Luanda – O Estado angolano revogou o reconhecimento oficial da Igreja Evangélica da Reconciliação em Angola (MER), na sequência de um inquérito que apurou graves violações da legislação sobre liberdade de religião e culto, anunciou esta segunda-feira, 7 de julho, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR).
De acordo com o comunicado oficial, a decisão foi tomada após uma investigação administrativa conduzida por uma Comissão de Inquérito, que revelou que a referida igreja cedeu ou alugou o seu documento de reconhecimento oficial a terceiros, permitindo o funcionamento de mais de 129 lugares de culto ilegais em várias regiões do país.
O INAR acusa ainda a organização religiosa de facilitar práticas suspeitas de branqueamento de capitais e de obtenção ilícita de ganhos pecuniários, o que compromete os princípios da legalidade e da transparência que regem o exercício das confissões religiosas em Angola.
Na sequência destas constatações, e cumprindo os procedimentos legais, o Ministério da Cultura, após consulta ao Ministério Público, deliberou a revogação do reconhecimento da MER. A decisão foi tomada com base na alínea b) do artigo 53.º da Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, que regula a liberdade de religião, crença e culto em Angola.
O INAR deverá agora solicitar à Procuradoria-Geral da República que promova, junto do tribunal competente, a interdição formal da confissão religiosa, o encerramento dos respectivos locais de culto e a proibição de qualquer actividade religiosa por parte da igreja MER em todo o território nacional.
O Instituto sublinha, no mesmo comunicado, que continuará a trabalhar para garantir a integridade do setor religioso em Angola, promovendo a ordem institucional, o respeito pelas normas legais e a convivência pacífica entre as confissões religiosas.
A medida representa mais um passo no reforço da fiscalização e regulação do espaço religioso angolano, que nas últimas décadas tem registado um crescimento desordenado e, por vezes, à margem da legalidade, envolvendo práticas contrárias ao interesse público.
