Lubango – A vice-procuradora-geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, alertou esta segunda-feira, 8 de julho, na cidade do Lubango, província da Huíla, para o risco elevado de branqueamento de capitais no setor imobiliário angolano, apontando as operações em numerário como uma das principais vulnerabilidades do sistema.
Ao intervir numa palestra subordinada ao tema “O crime de branqueamento de capitais vs sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável”, a magistrada sublinhou que as transações imobiliárias continuam a ser realizadas, na sua maioria, em dinheiro físico, sem que sejam devidamente comunicadas às autoridades competentes como operações suspeitas.
“Setores como o imobiliário continuam a apresentar riscos elevados, uma vez que grande parte das transações é feita em numerário, sem que sejam devidamente reportadas”, disse Inocência Pinto, acrescentando que esta prática favorece o branqueamento de fundos provenientes de atividades ilícitas.
A vice-procuradora reconheceu, por outro lado, que ainda persistem fragilidades significativas no sistema nacional de prevenção e combate ao crime financeiro. “As vulnerabilidades são reais, e é fundamental que as entidades envolvidas no setor imobiliário sejam responsabilizadas e sujeitas ao mesmo nível de escrutínio que os demais intervenientes do sistema financeiro”, frisou.
O alerta surge numa altura em que Angola reforça os mecanismos legais de combate ao crime financeiro, nomeadamente com a implementação da nova Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (Lei n.º 11/24), aprovada recentemente pela Assembleia Nacional.
Apesar dos avanços legais, a vice-procuradora considera que o cumprimento das obrigações de reporte por parte dos operadores do mercado imobiliário ainda está aquém do exigido. “A comunicação de operações suspeitas deve ser uma prática corrente e não excecional”, reforçou.
Nos últimos anos, instituições como o Banco Nacional de Angola e a Unidade de Informação Financeira têm apontado o setor imobiliário como uma das principais “zonas cinzentas” do sistema económico nacional, devido à ausência de mecanismos de controlo eficazes sobre transações avultadas.
O evento, promovido no âmbito do reforço institucional na luta contra o crime económico, reuniu representantes da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal, da Administração Geral Tributária, do setor bancário e de outras instituições públicas e privadas, com o objetivo de partilhar experiências e fortalecer a cooperação no combate ao branqueamento de capitais.
