A Administração Geral Tributária (AGT) tem recuperado, em média, cerca de 200 mil milhões de kwanzas por ano (aproximadamente 184,1 milhões de euros) através de ações de fiscalização e cobrança coerciva, revelou esta quinta-feira o presidente da instituição, José Leiria, à margem de um workshop sobre “Prevenção e Deteção de Crimes Fiscais”, realizado em Luanda.
Segundo o responsável, os ilícitos fiscais continuam a ser uma “enorme preocupação” para o fisco angolano. Os valores recuperados referem-se a impostos que os contribuintes deixam de pagar voluntariamente, sendo posteriormente resgatados pela AGT através de mecanismos legais de cobrança forçada.
Leiria destacou que, idealmente, as receitas fiscais não petrolíferas deveriam representar cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), mas atualmente contribuem com apenas 10%, refletindo deficiências na base tributária e no cumprimento das obrigações fiscais.
Entre os ilícitos mais recorrentes identificados, o dirigente apontou as declarações fiscais irregulares submetidas por contabilistas, sublinhando que muitos destes profissionais se limitam a validar as informações prestadas pelas empresas, sem o devido escrutínio técnico. “Fecham a contabilidade apenas com as informações que as empresas passam”, denunciou.
José Leiria defendeu, por isso, maior formação e responsabilização dos contabilistas, sugerindo a realização de seminários direcionados para estes profissionais. Advertiu ainda que, nos casos em que se verifiquem irregularidades com indícios de crime, os contabilistas poderão ser responsabilizados penalmente, dependendo do grau de envolvimento e da existência de dolo ou negligência grave.
O presidente da AGT apelou ao comprometimento ético e técnico dos contabilistas, encorajando-os a exigir dos seus clientes informações completas e fidedignas que reflitam, de forma real, a situação financeira das empresas.
José Leiria destacou também a implementação, desde 2024, de um Sistema de Inteligência Tributária, ferramenta que permite ao fisco detetar automaticamente desvios e incoerências nas declarações dos contribuintes, reforçando a capacidade de combate à fraude.
Durante o mesmo evento, Manuela Carneiro, encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elogiou os passos dados por Angola no reforço da capacidade institucional para o combate ao crime financeiro, incluindo o branqueamento de capitais e os fluxos financeiros ilícitos.
Carneiro referiu que Angola, ao aderir recentemente ao Compromisso de Sevilha, assumiu o combate à corrupção e aos crimes fiscais como uma prioridade nacional, enaltecendo a “coragem e sentido de Estado” com que o país tem conduzido esse processo.
“É o momento para reafirmar que todos os recursos devem ser protegidos, que a justiça fiscal deve prevalecer e que o desenvolvimento deve beneficiar a todos”, afirmou.
O workshop foi promovido pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), com o objetivo de iniciar um processo de capacitação técnica conjunta entre a AGT, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e os tribunais, numa iniciativa apoiada tecnicamente pelo UNODC e financiada pelo Governo do Japão.
