O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou esta quinta-feira que está “indisponível” para uma revisão constitucional em Angola antes das próximas eleições, denunciando ter sido já abordado por emissários mandatados com vista a viabilizar um terceiro mandato para o atual Presidente da República, João Lourenço.
O líder do maior partido da oposição angolana falava durante a sua participação na III edição das conversas Economia 100 Makas, conduzidas pelo jornalista Carlos Rosado de Carvalho. Questionado sobre o tema da revisão da Constituição, Adalberto Costa Júnior confirmou que foi, de facto, abordado nesse sentido.
“Vou dizer que isso já aconteceu, infelizmente. As abordagens têm-se feito, infelizmente, com emissários, vários, e, felizmente, para quem aqui se encontra, nunca houve e não haverá possibilidade”, garantiu, rejeitando qualquer negociação que vise a alteração das regras do jogo constitucional para beneficiar o titular do poder executivo.
A atual Constituição da República de Angola estabelece um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos. João Lourenço, em funções desde 2017, encontra-se no seu segundo e último mandato, segundo a norma vigente.
Adalberto Costa Júnior frisou que os contactos foram feitos por vias indiretas e nunca em encontros oficiais com o Chefe de Estado, acrescentando que esses mesmos emissores negaram posteriormente tais aproximações. “Já chamei a atenção de que não deveria ser essa a abordagem para a construção de um futuro”, lamentou, classificando essas práticas como “recorrentes” no país, mencionando ainda tentativas de “compra de personalidades” e uso de “envelopes”.
O dirigente da UNITA defendeu que a revisão da Constituição só deve ocorrer no quadro de uma futura alternância política e nunca antes das eleições gerais, sob pena de abrir espaço para uma nova reinterpretação dos limites de mandatos.
“Estamos todos vacinados sobre esta realidade”, observou, referindo-se ao histórico recente em que alterações constitucionais em Angola resultaram na anulação de contagens de mandatos anteriores. “É indiscutível que Angola precisa de rever a Constituição, mas vamos associar a proposta da revisão ao projeto da alternância. Não vamos antecipar a revisão antes das próximas eleições”, declarou.
Criticando práticas comuns no continente africano, Costa Júnior alertou para a tendência de permanência no poder a qualquer custo: “Chegados aos limites, tudo se faz para não sair do poder. Governa-se sem respeito e só vem o receio quando se chega ao fim”.
O líder da UNITA criticou também a tentativa do atual regime de alterar diversas leis pela via da maioria parlamentar, considerando essas propostas “não democráticas”. Entre as medidas em curso, apontou a legalização massiva de novos partidos políticos como uma tentativa de fragmentar o eleitorado e dificultar a alternância.
“Nós hoje temos, pelo menos, 12 novos partidos e outros, provavelmente, se seguirão. Tudo isto está focado em limitar e criar dificuldades ao alcance político da oposição”, afirmou.
Na sua intervenção, que durou mais de uma hora e meia, Adalberto Costa Júnior apresentou ainda a sua visão para o futuro do país, assente na reforma do Estado, na boa governação, despartidarização das instituições, combate à pobreza e desemprego, e valorização da imprensa e da justiça livres.
“Não se trata apenas de trocar de partidos. Trata-se de mudar o sistema”, disse, sublinhando a necessidade de pôr fim ao ciclo de partido-Estado, com foco na criação de instituições fortes, salários dignos, mais oportunidades para a juventude e combate à fome.
