O Governo angolano alertou esta quinta-feira que cerca de 20% do crédito bancário concedido em Angola encontra-se em situação de incumprimento, o que reforça a urgência de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação de empresas para salvaguardar a economia nacional.
O dado foi avançado pela secretária de Estado do Orçamento, Juciene de Sousa, durante a sessão de abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, que decorre em Luanda e reúne especialistas de Angola, Brasil e Portugal.
Segundo Juciene de Sousa, “a conjuntura atual, marcada por uma inflação resistente e por um crescimento ainda modesto, impõe desafios acrescidos ao tecido empresarial”, tornando ainda mais imperativo um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial económico.
A governante sublinhou que um bom sistema de insolvência é mais do que uma ferramenta jurídica — trata-se de um instrumento de política económica, com impacto direto na proteção do emprego, estabilidade do crédito e revitalização do tecido produtivo nacional.
Desde 2021, Angola dispõe de um novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, aprovado com o objetivo de colmatar lacunas históricas e responder à necessidade de tornar os processos mais céleres e eficazes. Contudo, Juciene de Sousa reconheceu que a reforma legal é apenas o início e que o país precisa agora de investir em capacidade técnica, mudança de práticas e consolidação institucional.
“Não basta mudar a lei — é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e, sobretudo, construir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reestruturação como alternativa viável à dissolução”, declarou.
A secretária de Estado defendeu ainda que o regime deve ser mais do que um mecanismo para encerrar empresas: “Deve ser um verdadeiro instrumento de recuperação, porque o objetivo é **construir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade, os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e os bancos consigam recuperar crédito sem comprometer a economia”, concluiu.
A conferência internacional é promovida pela RECREDIT, empresa angolana especializada na recuperação de crédito malparado do setor bancário. A RECREDIT anunciou recentemente que, em 2024, recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas (quase 30 milhões de euros) em crédito malparado, superando em 9% a meta inicialmente estabelecida.
