José Sócrates vai levar o Estado português a tribunal, mas não em Lisboa.
Esta terça-feira, o antigo primeiro-ministro português apresenta, em Bruxelas, uma queixa-crime no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Mas qual é o motivo? Para o antigo primeiro-ministro, o processo da Operação Marquês, que se arrasta há 14 anos está carregado de ilegalidades.
A decisão surge dois dias antes do início do julgamento em que Sócrates é acusado de três crimes de branqueamento de capitais, num processo separado da Operação Marquês, mas que voltará a ser anexado ao julgamento principal, segundo determinou o Tribunal Central de Instrução Criminal.
Para a defesa, o caso está marcado por falhas graves – dizem que os arguidos nunca foram notificados da acusação que levou à decisão instrutória, e argumentam que houve uma “alteração substancial dos factos”, sem que isso tenha sido legitimamente validado. Falam também na “nulidade” da decisão e apontam responsabilidades ao Conselho Superior da Magistratura.
O processo envolve, entre outras acusações, a alegada utilização de contas bancárias controladas por Carlos Santos Silva, considerado um “testa-de-ferro” de José Sócrates, para introduzir na esfera do ex-primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
O Ministério Público sustenta que os pagamentos serviriam para beneficiar grupos como Lena, Espírito Santo e Vale do Lobo.
Agora, Sócrates vira-se para a justiça europeia, alegando que os seus direitos foram violados em território nacional.
Na terça-feira, vai explicar porquê, acompanhado pelos seus advogados.
Lusa
