O Tribunal de Comarca de Viana ordenou o despejo de cerca de 80 moradores da Urbanização Vida Pacífica, localizada no município do Calumbo, em Icolo e Bengo, por ocupação ilegal de apartamentos pertencentes ao Estado. A decisão foi tornada pública após uma sessão judicial realizada esta semana, com base na constatação de que os residentes não possuem documentação formal que comprove a titularidade dos imóveis.
Segundo o Novo Jornal, o tribunal considerou que os referidos moradores invadiram os apartamentos sem qualquer autorização legal e determinou a sua desocupação voluntária no prazo estabelecido, sob pena de serem removidos de forma coerciva pelas forças policiais.
Em resposta, os moradores visados contestam a decisão judicial e acusam indivíduos alegadamente ligados ao aparelho do Estado de estarem a usar o sistema judicial para promover o despejo em benefício próprio. Alguns dos despejados afirmam ter sido reassentados na Urbanização Vida Pacífica depois de serem retirados do antigo prédio da Cuca, no bairro Kinaxixe, embora não apresentem documentos que formalizem esta transferência.
Os residentes alegam ainda que recorreram a várias instituições públicas para garantir alojamento no local, razão pela qual consideram injusta a ordem de despejo, que, segundo eles, não teve em conta as circunstâncias individuais de cada ocupante. De acordo com o tribunal, todos foram incluídos no mesmo processo devido à ausência de provas documentais que validassem a permanência legal nos imóveis.
Uma inspecção judicial realizada em Março deste ano revelou que cerca de 40% dos ocupantes não possuem qualquer documento que comprove a aquisição ou cedência dos apartamentos. Entre os visados pela ordem de despejo estão agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), outros membros das forças de segurança, militares, advogados e funcionários públicos.
O caso tem gerado polémica, uma vez que parte dos moradores alega ter sido vítima de desorganização administrativa por parte das entidades responsáveis pela gestão habitacional. Apesar disso, o tribunal fundamenta a sua decisão no facto de a lista oficial de beneficiários da urbanização — gerida pela SONIP (Sociedade Nacional de Investimentos Imobiliários e Patrimoniais) — não incluir os nomes dos ocupantes actuais.
Em declarações recentes, o Instituto Nacional da Habitação (INH) alertou para o aumento de ocupações ilegais em projectos habitacionais do Estado, incluindo na Urbanização Vida Pacífica, onde já ocorreram despejos anteriores por situações semelhantes. O processo continuará a ser acompanhado pelas autoridades judiciais e pelo Ministério Público, tendo sido aberto um inquérito no âmbito do processo n.º 281/024-A para apurar eventuais responsabilidades criminais.
Os moradores notificados aguardam agora uma possível reavaliação judicial das suas situações individuais, embora a ordem de desocupação continue em vigor e possa ser executada coercivamente caso não seja respeitada dentro do prazo fixado.
