A 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura da Assembleia Nacional, realizada esta quinta-feira, ficou marcada pela rejeição de um requerimento do Grupo Parlamentar da UNITA que propunha a inclusão de um voto de protesto contra os recentes episódios de violência registados na comuna da Galanga, província do Huambo.
O MPLA, partido maioritário no Parlamento, votou contra a proposta da UNITA, justificando que o caso ainda se encontra sob investigação das autoridades competentes, pelo que a Assembleia Nacional deve respeitar o princípio da separação de poderes e não se pronunciar sobre matérias ainda em fase de instrução criminal.
Em defesa do requerimento, o deputado da UNITA, Olívio Kilumbo, afirmou que o objectivo era transmitir uma mensagem de condenação contra a intolerância política, reafirmando o compromisso com a paz e a não-violência, 23 anos após o alcance da paz definitiva no país.
Do lado do MPLA, o deputado Milonga Manuel Bernardo expressou solidariedade para com as vítimas dos incidentes, mas sublinhou que o Parlamento não deve antecipar-se ao trabalho dos órgãos judiciais e de investigação, salientando que é competência exclusiva destes apurar a existência ou não de actos de intolerância política nos referidos acontecimentos.
Ainda durante a sessão, o plenário aprovou a indicação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tendo sido ratificadas as propostas apresentadas pelos grupos parlamentares do MPLA, PRS, FNLA e Partido Humanista de Angola (PHA). As propostas foram aprovadas com votações favoráveis entre 102 e 103 votos e sem abstenções.
A proposta da UNITA para a CNE ainda não foi submetida formalmente à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que garantiu estar a aguardar a entrega oficial da lista por parte do maior partido da oposição.
Outro momento importante da sessão foi a aprovação unânime do projecto de resolução que elegeu o deputado Justino Pinto de Andrade, da UNITA, como quarto vice-presidente da Assembleia Nacional. A eleição decorreu com 173 votos favoráveis, sem registo de votos contra ou abstenções.
A reunião plenária decorreu com a aprovação unânime da ordem do dia, com 165 votos a favor, confirmando o consenso dos deputados sobre a agenda de trabalhos proposta.
