O Banco Nacional de Angola (BNA) avisou esta quarta-feira que rejeitar moedas “sem motivo justo” é punido com pena de multa de 30 a 180 dias, instando os agentes económicos a cumprir a lei.
O comunicado do BNA surge na sequência de várias denúncias de internautas que têm circulado nos últimos dias, queixando-se da recusa de moedas de baixo valor para pagamento de táxi ou transações comerciais nos mercados informais e venda ambulante.
Em declarações ao semanário angolano Novo Jornal, o presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola, Rafael Inácio, confirmou a existência de reclamações, apelando aos associados para que se demarquem desta postura.
O BNA publicou hoje no seu portal um comunicado a esclarecer que se mantêm em circulação oito denominações de moedas com valores entre 0,50 kwanzas e 200 kwanzas (0,00048 e 0,19 euros).
Estas moedas “continuam a ter curso legal e poder liberatório no país, devendo ser aceites por todos os agentes económicos nas trocas comerciais”, sublinhou o regulador angolano.
Segundo o BNA, a rejeição de moedas, sem motivo justo, é punida com pena de multa de 30 a 180 dias (o valor de cada dia é determinado pelo tribunal), apelando aos agentes económicos que observem o “estrito cumprimento da lei”.
Lusa
