Milhares de imigrantes em situação irregular em Portugal, incluindo cidadãos angolanos, vão ser notificados nas próximas semanas pelas autoridades portuguesas para abandonarem o território nacional, de acordo com informações avançadas por fontes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora substituído pela Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
A medida surge na sequência do encerramento do regime excepcional de regularização iniciado durante a pandemia da COVID-19, que permitiu a milhares de imigrantes obterem residência provisória mediante manifestação de interesse. Com o elevado número de pedidos acumulados — mais de 400 mil processos — e a sobrecarga do sistema, o governo português decidiu rever os critérios de regularização, priorizando agora apenas situações que preencham requisitos específicos, como contratos de trabalho formalizados, residência comprovada e meios de subsistência.
Fontes do governo indicam que serão enviadas notificações para os imigrantes cujos pedidos tenham sido indeferidos ou considerados incompletos, dando-lhes um prazo legal para abandonarem o país voluntariamente. Caso contrário, poderão enfrentar processos de expulsão.
Entre os visados estão cidadãos oriundos dos países africanos de língua portuguesa, com destaque para Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde, comunidades que tradicionalmente têm uma presença significativa em Portugal. Muitos destes imigrantes chegaram com esperança de melhores condições de vida, mas enfrentaram dificuldades na integração no mercado de trabalho e no acesso à documentação legal.
Organizações da sociedade civil e associações de apoio à imigração já manifestaram preocupação com o impacto social e humanitário da medida. “É inaceitável que, depois de anos à espera de uma resposta do Estado, estas pessoas sejam simplesmente descartadas”, afirmou o responsável de uma ONG lisboeta. Também se teme um aumento da precariedade e da vulnerabilidade entre os que se vejam forçados a permanecer em situação irregular.
Do lado das autoridades portuguesas, a argumentação passa pelo respeito às normas legais e à necessidade de controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país de forma ordeira e segura, garantindo a sustentabilidade do sistema.
O governo angolano ainda não se pronunciou oficialmente sobre o número de seus cidadãos abrangidos por esta medida nem sobre eventuais mecanismos de apoio ao regresso voluntário.
