As Nações Unidas lançaram oficialmente, esta segunda-feira, em Luanda, um projeto destinado a combater os Fluxos Financeiros Ilícitos (FFI) e os Crimes Fiscais em Angola, com o objetivo de reforçar a transparência, a justiça fiscal e a integridade no sistema financeiro nacional.
A iniciativa é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças e da Administração Geral Tributária (AGT), com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto integra-se nos esforços internacionais para atingir a meta 16.4 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa reduzir significativamente os fluxos financeiros ilegais até 2030.
Durante a cerimónia de lançamento, representantes das Nações Unidas destacaram que Angola perde anualmente milhões de dólares devido a práticas ilícitas, como fuga ao fisco, lavagem de capitais, corrupção e manipulação de preços em transações internacionais. Segundo estimativas da União Africana, o continente africano perde mais de 88 mil milhões de dólares por ano devido a FFI — recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e desenvolvimento sustentável.
“O combate aos fluxos financeiros ilícitos não é apenas uma questão técnica, mas sim de justiça económica e social. Este projeto visa fortalecer as capacidades institucionais de Angola para identificar, prevenir e punir essas práticas nocivas”, afirmou o representante do UNODC em Angola.
O projeto prevê a realização de formações especializadas para agentes da AGT, magistrados e peritos financeiros, além da melhoria dos mecanismos de troca de informação entre instituições nacionais e internacionais. Também inclui o apoio à criação de leis mais robustas e a promoção da cooperação entre países na recuperação de ativos desviados.
Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, considerou que esta parceria representa um passo importante no processo de modernização do sistema fiscal e de combate à evasão e elisão fiscais. “Precisamos garantir que os recursos de Angola sirvam o interesse público. Só com instituições fortes e fiscalização eficaz conseguiremos fechar as portas à corrupção e à fuga ao fisco”, declarou.
Com este projeto, Angola junta-se a um grupo crescente de países africanos que, com o apoio das Nações Unidas, estão a intensificar a luta contra a economia paralela e as práticas fiscais abusivas, visando maior justiça e sustentabilidade económica.
