Um total de 46 empresas foram proibidas de contratar com o Estado angolano, após serem inseridas na lista negra do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), devido a incumprimento contratual e má prestação de serviços.
Entre os casos mais recentes estão duas empresas da comuna do Quimba, que se juntaram à lista de entidades sancionadas, elevando para 46 o número total de empresas impedidas de participar em contratos públicos. Estas sanções aplicam-se por períodos que variam entre um a três anos, dependendo da gravidade da infração.
A medida, segundo o SNCP, visa impor maior rigor na contratação pública e combater práticas que comprometem o interesse público. “Muitos dizem ter capacidade financeira para executar os contratos, mas na prática não cumprem com os compromissos assumidos”, afirmou um responsável ligado ao setor.
A província de Cabinda também regista casos semelhantes, onde se defende uma “mão pesada” contra prestadores de serviços incumpridores. O objetivo é reforçar a responsabilização e garantir que os contratos com o Estado sejam executados com qualidade e transparência.
Para melhorar a eficácia do processo, o SNCP está a descentralizar os seus serviços em seis regiões do país, nomeadamente Benguela, Zaire, Huambo, Malanje e Lunda Sul. Esta descentralização visa aproximar os serviços das entidades públicas contratantes e facilitar o envio de relatórios de incumprimento, essenciais para a aplicação de sanções.
“O reforço da legalidade na contratação pública exige que as normas não sejam substituídas por conveniências e que o interesse público seja sempre salvaguardado”, advertiu o SNCP.
No plano para o período 2024–2028, está previsto o reforço dos instrumentos legais e a criação de centrais de compras para apoiar as unidades orçamentais, promovendo maior eficiência e transparência nos processos de aquisição pública.
