A reunião do Conselho de Governação Local, realizada esta segunda-feira na capital da província da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, analisou diversos documentos estratégicos, com destaque para a implementação da nova Divisão Político-Administrativa. O modelo adotado visa adequar a organização territorial ao crescimento demográfico, promovendo o desenvolvimento equilibrado do país, aproximando os serviços públicos das populações e reduzindo as assimetrias regionais.
O documento resultante da reunião indica a aprovação de um conjunto de diplomas para viabilizar o Plano de Ação para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa. Entre os destaques estão os novos estatutos orgânicos dos Governos Provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste e de Luanda, além das Administrações Municipais, ajustados à nova estrutura territorial.
No âmbito das infraestruturas essenciais e organização territorial, foram realizados estudos preliminares e identificadas áreas para a construção das futuras cidades de Mavinga (província do Cuando) e Cazombo (província do Moxico Leste). Adicionalmente, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo.
Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional
O Conselho de Governação Local analisou um documento que propõe ações para a construção e reabilitação de estradas de terra estratégicas. O objetivo é facilitar o escoamento da produção agrícola, industrial, mineira e turística, com intervenções específicas nos itinerários selecionados.
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034 (ENSAN II)
Outro ponto debatido foi a ENSAN II, que propõe medidas para garantir o direito à alimentação adequada e acessível para todos os cidadãos. A estratégia adota uma abordagem integrada e sustentável, incentivando a participação da sociedade civil e o aumento das áreas cultivadas por pequenos e grandes agricultores. Esta iniciativa alinha-se com os objetivos da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Reestruturação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI)
O Conselho apreciou ainda uma proposta de reestruturação do PREI, programa essencial para a formalização dos operadores informais. A iniciativa busca promover a segurança jurídica, facilitar o acesso ao financiamento e integrar trabalhadores nos sistemas de proteção social.
Saúde Pública e Grandes Endemias
No setor da saúde, foi avaliado o Relatório dos Principais Indicadores das Grandes Endemias de 2024, incluindo Malária, Tuberculose, VIH/SIDA, Cólera e Tripanossomíase Humana Africana. Estas doenças, impulsionadas por fatores sociais e ambientais, são combatidas com estratégias alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O Executivo prevê, até 2030, fortalecer a prevenção, promover o acesso universal ao diagnóstico e garantir tratamentos eficazes.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Conselho também foi informado sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, um instrumento de política pública voltado para a nutrição e bem-estar das crianças na Educação Pré-Escolar e no Ensino Primário (1ª a 6ª classes). A iniciativa busca garantir condições nutricionais adequadas para o desempenho escolar, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos.
