O Tribunal Supremo (TS) concluiu, nesta quarta-feira, 19 de março, a fase das questões prévias no julgamento dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como do cidadão chinês Yiu Haiming, acusados de envolvimento num alegado esquema fraudulento de grande escala.
Durante a sessão, que marca a segunda semana de julgamento, o advogado do cidadão chinês apresentou várias questões de natureza processual, com o objetivo de afastar as acusações contra o seu constituinte. Entre os pontos levantados, destacou-se o recurso de inconstitucionalidade interposto junto do Tribunal Constitucional (TC), relacionado com as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
A juíza da causa leu, durante a audiência, o ofício do TC que suspende o andamento do recurso ordinário de inconstitucionalidade apresentado pelas referidas empresas. O TC considerou a interposição do recurso como prematura, decisão que gerou críticas por parte do advogado Benja Satula, defensor das duas firmas.
Em declarações à imprensa, Satula mostrou-se apreensivo e manifestou reticências quanto ao posicionamento do Tribunal Constitucional, alegando que o processo já tinha sido admitido anteriormente, ainda no ano passado. “Não nos recordamos que, nesse período, o processo tenha sido requerido pelo TS ao TC”, disse, acrescentando que, após o indeferimento do recurso, interpuseram novo recurso, que também foi admitido.
Segundo o causídico, a rejeição liminar do pedido é, na sua perspetiva, contrária ao estipulado na Lei n.º 3/08, que regula o funcionamento do TC.
Os generais “Kopelipa” e “Dino” enfrentam acusações de tráfico de influência, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder. Além destes, também são arguidos no processo o advogado Fernando Gomes dos Santos, o empresário chinês Yiu Haiming e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
As defesas têm argumentado que muitos dos crimes imputados já prescreveram, com base nas disposições do novo Código de Processo Penal.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira, 26 de março, com o início da fase de produção de prova.
Fonte: Angop
