A Administração Geral Tributária (AGT) vai submeter à consulta pública, ainda este ano, a proposta de revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), com o objectivo de unificar e simplificar a tributação deste grupo de contribuintes. A iniciativa visa igualmente eliminar distorções existentes no sistema e aumentar a transparência fiscal, segundo anunciou esta terça-feira, em Luanda, o administrador da AGT, Altair Marta, durante a Conferência Outlook Fiscal 2025, promovida pela Deloitte Angola.
Durante a sua intervenção, Altair Marta adiantou que também está em curso a revisão do Código Aduaneiro, do Código Geral Tributário e do Código dos Benefícios Fiscais, bem como do decreto presidencial que regula o regime jurídico das facturas. Acrescentou ainda que será lançado, em breve, um guia rápido dos benefícios fiscais, com o intuito de facilitar a compreensão e o acesso a esses instrumentos por parte dos contribuintes.
Estas medidas somam-se à proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que foi submetida à consulta pública em 2024, e que tem como meta a construção de uma estrutura fiscal mais simples, eficiente e promotora do investimento e do crescimento económico.
Paralelamente a estas iniciativas, o administrador da AGT recordou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 contempla diversas medidas tributárias que visam aliviar a carga fiscal e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Enfatizou ainda que a modernização tecnológica e a simplificação dos procedimentos constituem outra prioridade da instituição, com destaque para os investimentos em digitalização dos processos fiscais, facilitação dos pagamentos e cumprimento de obrigações declarativas.
Fonte: Angop
