No âmbito do Programa de Fomento Habitacional, estão registados a nível nacional 28 projetos habitacionais, incluindo centralidades e urbanizações. Deste total, 11 localizam-se em Luanda e no Icolo e Bengo, representando mais de 70% dos projetos habitacionais desenvolvidos pelo Executivo.
Apesar destes avanços, Angola enfrenta um défice habitacional significativo, estimado em mais de 2 milhões de unidades habitacionais, de acordo com estudos do setor. O Governo tem procurado mitigar esta situação através da construção de novas centralidades e do incentivo à legalização de imóveis.
A Coordenadora Adjunta do Grupo Técnico da Comissão de Regularização e Legalização do Património Habitacional do Estado, Yara de Carvalho, garantiu esta terça-feira que, entre 2010 e 2024, foram registados mais de 1 milhão de fogos habitacionais no país. A meta para 2027 é atingir os 3 milhões de imóveis registados, um objetivo ambicioso do Ministério da Justiça.
Durante o encontro “Família do Imobiliário”, o Governo reafirmou o compromisso de facilitar o acesso à habitação, destacando a importância da regularização jurídica do setor. O Executivo, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, reiterou a sua intenção de continuar a promover políticas voltadas para o setor imobiliário, garantindo o crescimento urbano sustentável e o desenvolvimento do ordenamento do território.
O processo de legalização está definido por lei e regulamentado, sendo um passo fundamental para as empresas do setor. Algumas que já cumpriram todos os requisitos receberam a sua certificação como empresas de mediação imobiliária.
O encontro, promovido pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, por meio do Instituto Nacional de Habitação (INH), encerrou esta terça-feira em Luanda.
