O Tribunal de Contas (TC) esclareceu, segundo a Rádio Nacional de Angola (RNA), que o arquivamento do relatório da auditoria ao Cofre Privativo da instituição não deve ser confundido com o processo-crime que envolve a antiga presidente do TC, Exalgina Gambôa.
Em comunicado, o TC reforça que, embora o relatório da auditoria interna tenha sido arquivado, o processo-crime instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Exalgina Gambôa permanece em tramitação normal, sem qualquer interferência do tribunal.
Rejeição de Interferências
O TC também respondeu a uma publicação do site “Isto é Notícia!”, negando qualquer interferência nos processos judiciais relacionados à antiga presidente ou qualquer competência para decidir pelo arquivamento de tais casos.
De acordo com o tribunal, a auditoria ao Cofre Privativo foi realizada no período de transição entre a cessação de funções de Exalgina Gambôa e a nomeação do atual juiz-presidente. O objetivo era avaliar a eficiência funcional e a conformidade legal do cofre. O relatório foi arquivado após alcançar os propósitos da sua instauração, destacando-se que a auditoria foi conduzida como parte dos procedimentos administrativos internos.
Informações Falsas e Esclarecimentos
O comunicado do Tribunal de Contas refuta interpretações que liguem o arquivamento do relatório da auditoria ao encerramento do processo-crime envolvendo a ex-presidente. A instituição sublinha que processos judiciais tramitam sob a responsabilidade exclusiva da PGR e não do TC.
Conforme informações divulgadas pelo site, o processo judicial contra Exalgina Gambôa teria sido arquivado em junho de 2024 devido a nulidade e incompetência da instância judicial que ordenou a auditoria à gestão da magistrada. Contudo, o Tribunal de Contas enfatiza a separação entre os procedimentos administrativos internos e os processos judiciais em curso.
Fonte: RNA
