O Presidente da República de Angola, João Lourenço, presidiu nesta segunda-feira à 1ª Sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, onde foram debatidos temas cruciais relacionados aos sectores do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social; Agricultura; Pescas e Recursos Marinhos; Planeamento e Finanças.
Durante a sessão, foi aprovado o diploma que será submetido à Assembleia Nacional, solicitando autorização para que o Presidente, na qualidade de Titular do Poder Executivo, legisle sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais, bem como sobre os Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
Outro ponto alto foi a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034, acompanhada do respectivo Plano de Acção. Estes documentos visam promover um sistema alimentar sustentável no país, garantindo a erradicação da fome e o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos.
No âmbito das Pescas e Recursos Marinhos, foram apresentadas Medidas de Gestão para 2025, com enfoque na exploração sustentável e conservação dos recursos biológicos aquáticos, promoção da aquicultura sustentável, e aumento da produção e qualidade do sal.
Em matéria de Gestão das Finanças Públicas, a Comissão analisou o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Endividamento de 2025. Este documento define a estratégia de financiamento do Orçamento Geral do Estado, equilibrando fontes internas e externas, com vista a manter os níveis de endividamento dentro de parâmetros sustentáveis.
