Iniciou esta quinta-feira, 9 de janeiro, a discussão e votação na especialidade da proposta de Lei sobre o Regime Especial de Proibição da Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas. A proposta, apresentada pelo Executivo, visa proteger áreas sensíveis e garantir a segurança e o bem-estar da população, com enfoque nas zonas adjacentes a hospitais, escolas, igrejas e cemitérios.
O objetivo principal da legislação é evitar a exposição de trabalhadores e estudantes ao consumo excessivo de álcool, particularmente nas proximidades de instituições de ensino e saúde. A proposta original sugeria a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas num raio de 500 metros de hospitais e escolas. No entanto, durante a discussão na Assembleia Nacional, os deputados sugeriram a ampliação da restrição para também abranger igrejas e cemitérios, a fim de preservar o respeito aos mortos e às atividades religiosas.
Ajustes nas restrições e horários de venda
Outro ponto debatido foi o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A proposta inicial do Executivo indicava a permissão de vendas entre as 8h e as 18h. Contudo, os deputados recomendaram ajustes, propondo que os estabelecimentos próximos a escolas não operem entre as 8h e as 21h. Além disso, sugeriram que, nas áreas adjacentes aos hospitais, a venda de álcool seja completamente proibida durante todo o dia, sem exceções.
A questão da fiscalização também foi discutida. Os parlamentares defenderam a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em espaços públicos, como forma de coibir a circulação e o consumo de álcool em locais inadequados.
Combate aos problemas de saúde pública associados ao álcool
O secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio, explicou os objetivos concretos da proposta, destacando a preocupação com os danos causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Inocêncio referiu que o abuso do álcool é responsável por diversos problemas de saúde pública, como doenças hepáticas e cardiovasculares, além de comportamentos de risco que favorecem a propagação de doenças sexualmente transmissíveis.
O secretário de Estado lamentou que, durante a recente quadra festiva, o hospital psiquiátrico tenha registado um número elevado de internamentos devido a psicose sintomática aguda provocada pela ingestão excessiva de álcool. Relatou também casos de coma alcoólico, reafirmando a urgência de medidas restritivas e preventivas.
Continuidade dos trabalhos
A reunião conjunta da comissão, presidida pela deputada Aia-Eza Troso, da Comissão de Economia e Finanças, continuará amanhã, 10 de janeiro, para prosseguir com a análise detalhada da proposta. A legislação, se aprovada, poderá trazer significativas mudanças na forma como o álcool é comercializado e consumido em Angola, com o objetivo de reduzir os impactos negativos na saúde pública e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos.
