O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou Lucas Manuel João Quilundo para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, conforme decreto divulgado esta segunda-feira.
A nomeação ocorre em conformidade com o mandato de sete anos, não renovável, dos juízes do Tribunal Constitucional. A decisão surge para preencher a vaga existente e assegurar o regular funcionamento da instância jurídica superior.
Lucas Quilundo assume a função com a missão de contribuir para a salvaguarda da ordem constitucional e a defesa do Estado de Direito em Angola, num momento em que a justiça desempenha um papel fundamental na estabilidade e desenvolvimento do país.
