A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apresentou hoje ao Ministério Público uma queixa-crime contra os militares que atropelaram uma jovem durante protestos pós-eleitorais, classificando a ação de “criminosa, violenta, bárbara e gratuita”.
No comunicado de imprensa enviado à Lusa, a Ordem declarou também ter pedido aos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao Comandante-Geral da polícia “procedimentos disciplinares” contra os militares envolvidos no atropelamento, assim como no baleamento e morte de pelo menos três pessoas na província de Nampula, norte do país.
“Fica manifestamente claro que a conduta das forças de defesa e segurança é criminosa e não obedeceu aos requisitos da necessidade, da exigibilidade e, acima de tudo, da proporcionalidade e ponderação”, lê-se no documento, que classifica a ação de “criminosa e cobarde”.
“Não pode tal conduta ser encobertada pela legitimidade da sua função, pois está-se claramente diante de violência, encarnada num profundo e inadmissível abuso de poder. Foram, nestes casos, extrapolados todos os limites legais e a fronteira da decência”, acrescenta-se no comunicado.
Os advogados destacam que a manifestação é direito constitucional, apontando que é um “erro grave” considerar “favor” o que está previsto na legislação.
“Foi violento, bárbaro e gratuito o que assistimos para o choque de todos. Não há palavras, em democracia, para descrever esta barbaridade”, sublinhou a Ordem.
“Ficou cristalino que são as forças de defesa e segurança da República de Moçambique as principais promotoras da violência (…). Nada justifica aqueles atos bárbaros e repugnantes”, concluiu a organização.
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) assumiram na quarta-feira terem atropelado uma jovem na capital moçambicana, esclarecendo que o veículo encontrava-se “numa missão de proteção de objetos económicos” contra manifestantes e que a vítima foi socorrida.
“Esta viatura encontrava-se em missão de proteção de objetos económicos essenciais, limpeza e desbloqueio das vias de circulação, no âmbito das manifestações pós-eleitorais e fazia parte de uma coluna militar devidamente sinalizada”, lê-se num comunicado de imprensa do Ministério da Defesa de Moçambique a que a Lusa teve acesso.
O Hospital Central de Nampula (HCN), o maior do norte de Moçambique, confirmou hoje três mortos e 27 feridos, entre graves e ligeiros, nas manifestações, na quarta-feira, de contestação dos resultados eleitorais.
Já, o Hospital Central de Maputo (HCM), o maior do país, confirmou igualmente que pelo menos seis pessoas ficaram feridas, incluindo a jovem atropelada, durante confrontos entre manifestantes e a polícia esta quarta-feira.
Venâncio Mondlane tem convocado estas manifestações, que degeneram em confrontos com a polícia – que tem recorrido a disparos de gás lacrimogéneo e tiros para dispersar -, como forma de contestar a atribuição da vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, segundo os resultados anunciados em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Lusa
