O Executivo, representado por vários membros do Governo, esteve esta quarta-feira no Parlamento, sob a liderança do ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, para esclarecer os deputados sobre as prioridades dos setores de Defesa, Segurança, Administração do Estado e Poder Local no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025.
Setor da Justiça: desafios e avanços
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, abordou questões como a paralisação das obras do Tribunal Provincial de Malanje, interrompidas há mais de seis anos devido a um litígio entre o Estado e o empreiteiro. O ministro também enfatizou os esforços para garantir instituições judiciais fiáveis e reforçar a consciência jurídica dos cidadãos.
Relativamente à emissão do bilhete de identidade, Marcy Lopes anunciou que o Presidente da República aprovou um plano estratégico para descentralizar os pontos de emissão do documento. Ele esclareceu que, embora a emissão continue centralizada em Luanda para evitar erros, serão criadas mais unidades para atendimento descentralizado. O ministro desmentiu ainda alegações de facilitação na obtenção de bilhetes de identidade por cidadãos estrangeiros.
Infraestruturas e serviços públicos
Em relação ao Tribunal de Comarca do Luena, o ministro reconheceu problemas nas atuais instalações e anunciou soluções provisórias para melhorar os serviços. Por sua vez, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando Manuel, informou que as infraestruturas autárquicas nos municípios do Cuemba e Cunhinga, na província do Bié, estão em fase de conclusão, com verbas já disponibilizadas para assegurar a mobilidade dos administradores municipais.
Academia Venâncio de Moura: formação de diplomatas
O secretário de Estado para as Relações Exteriores, Osvaldo dos Santos Varela, apresentou as metas da Academia Venâncio de Moura, que terá um orçamento de 3,6 mil milhões de kwanzas em 2025. Criada para formar diplomatas, a instituição foca-se exclusivamente na capacitação e superação profissional no setor.
Varela também explicou a morosidade no processamento de documentos para a comunidade angolana no exterior, atribuindo-a à centralização dos serviços no país.
Segurança e violência
O secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Manuel Carlos, alertou para o aumento da violência no país, salientando que a prevenção não é responsabilidade exclusiva da polícia. Já o ministro Francisco Furtado destacou que o orçamento para os órgãos de defesa e segurança reforçará a vigilância nacional, a prevenção da criminalidade e a coordenação entre as forças de defesa e segurança.
