Quarta-feira, 19 de Fevereiro, 2025

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Parlamento recolhe contribuições da sociedade civil para OGE 2025

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, avaliada em cerca de 34,6 mil milhões de kwanzas, está em discussão na Assembleia Nacional, onde parceiros sociais e deputados debateram prioridades nacionais. As reuniões, realizadas em diferentes comissões, ouviram contribuições e críticas construtivas de representantes da sociedade civil, com foco na inclusão social, redução da pobreza e aumento dos níveis de segurança alimentar.

Esmeraldina Miguel, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, destacou a necessidade de incluir “uma percentagem para o subsídio para pessoa com deficiência em Angola, desde a infância, devidamente sublinhada no caderno de encargos”. Ela apresentou ainda preocupações quanto ao cumprimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Estado angolano, reafirmando sua “fé e esperança” na implementação dessas medidas.

O economista José Severino reforçou a importância de “criar emprego e rendimento”, argumentando que “havendo emprego, há consumo, e, havendo consumo, a economia funciona”.

Os deputados enfatizaram a relevância de um orçamento participativo, que reflita as prioridades reais das comunidades locais. “A nível central, podemos visualizar projetos que julgamos ser de interesse público, mas as comunidades podem ter outras prioridades”, reconheceu um parlamentar.

A proposta orçamental também prevê a criação de três novas províncias, com ênfase na proteção da pessoa humana, capacitação, e inclusão social. Além disso, os parceiros sociais debateram temas como direitos humanos, economia, finanças, comunicação social, e assuntos religiosos.

Após a auscultação dos parceiros sociais, a Assembleia Nacional iniciará a audição dos membros do Executivo para discutir a viabilidade e execução das propostas apresentadas.

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