O líder da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, propôs hoje ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, um Governo de transição saído do parlamento para resolver a crise política na Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira, que é também o presidente eleito e deposto do parlamento e líder do PAIGC, chefiou hoje a comitiva da coligação numa audiência convocada pelo chefe de Estado, que está a auscultar os partidos para a remarcação de eleições legislativas.
Simões Pereira reiterou a posição inicial da coligação de que as legislativas “não são solução” e desafiou o Presidente a restabelecer a Assembleia Nacional Popular (ANP) e a permitir que seja formado um Governo de transição.
Para Simões Pereira, “continuar a falar de legislativas é atrasar, adiar” os problemas do país e “o que é necessário é que a Assembleia Nacional Popular seja restabelecida com plenos poderes”.
Da ANP, propõe que saia “um Governo de transição e que, utilizando as suas prerrogativas, possa contribuir para que o Supremo Tribunal de Justiça volte a funcionar com a sua plenária e se possa eleger nova constituição da CNE”, a Comissão Nacional de Eleições.
“Com a reposição desses órgãos, estarão criadas as condições para que a retoma da legalidade constitucional exista na Guiné-Bissau”, enfatizou.
O líder da coligação deposta do poder encontrou-se hoje formalmente com o Presidente da República, pela primeira vez desde que este dissolveu o parlamento, em dezembro de 2023, e substituiu o Governo da maioria PAI-Terra Ranka por um de iniciativa presidencial.
Posteriormente, também Domingos Simões Pereira foi afastado da liderança do parlamento e substituído por Adja Satu Câmara, da ala do Madem G-15 fiel ao Presidente da República.
Simões Pereira disse que o encontro “foi uma conversa longa e cordial” e, no final, ainda no Palácio da Presidência, falou aos jornalistas para reiterar a posição que defende desde a decisão presidencial de dissolução, meio ano depois das eleições, sem ter decorrido o prazo constitucional.
Consequência da dissolução, Sissoco Embaló marcou eleições antecipadas para 24 de novembro e, a poucas semanas da data, anunciou o adiamento por falta de condições.
O chefe de Estado iniciou hoje o processo de auscultação para a remarcação das eleições, com a advertência da CNE de que é preciso respeitar um prazo legal mínimo de 90 dias.
O mesmo alerta fez Simões Pereira, acrescentando que os noventa dias (três meses) exigidos pela Constituição fazem com que uma nova data coincida com o fim do mandato do Presidente da República, que termina a 27 de fevereiro.
“O que significa que o país estará sempre numa situação de ilegalidade”, afirmou, referindo-se à decisão do Presidente da República de não fazer eleições presidenciais antes do fim do mandato.
Sissoco Embaló defende que o mandato só terminará em setembro de 2025, tendo em conta a data da decisão judicial acerca do diferendo sobre os resultados eleitorais, pelo que entende que as eleições devem ser em novembro de 2025.
A oposição defende que, constitucionalmente, o Presidente já devia ter marcado as presidenciais para que, quando terminar o mandato em fevereiro, o presidente eleito possa tomar posse, caso contrário existirá uma “vacatura” na Presidência da República.
Lusa
