A Assembleia Nacional de Angola abriu nesta quinta-feira um processo disciplinar contra o deputado Alberto José Catenda, da UNITA, em resposta a alegações de uso indevido de uma viatura oficial, atribuída para o desempenho e dignificação das suas funções parlamentares. Este comportamento, segundo a Assembleia, pode configurar uma violação dos deveres do deputado, conforme as normas estipuladas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como nos regulamentos da própria Assembleia Nacional e na Lei Orgânica n.º 1 de 2024, que regula a organização e funcionamento dos seus serviços.
A instrução do processo foi delegada às Primeira e Nona Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, que serão responsáveis pela apuração dos factos e pela condução das devidas diligências. A investigação visa esclarecer os contornos do caso e garantir o cumprimento das normas de conduta que regem a atuação dos parlamentares angolanos.
O despacho fundamenta a medida pela necessidade de apuramento da verdade material face aos fatos imputados ao deputado, que, pela conduta, pode incorrer na violação dos deveres de parlamentar.
