Um grupo de deputados guineenses foi hoje impedido pela polícia de aceder às instalações do parlamento em Bissau, por “ordens superiores”, disse aos jornalistas Octávio Lopes, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Cerca de uma dezena de deputados, acompanhados de alguns militantes do PAIGC, tentaram entrar no portão principal do parlamento, mas um agente da polícia comunicou-lhes que havia “ordens superiores” no sentido de os impedir, afirmou o deputado.
O parlamentar indicou que se deslocaram ao local em resposta a uma convocação feita pela Comissão Permanente, que assume as competências da plenária do parlamento, dissolvido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023.
Octávio Lopes condenou a atuação da polícia ao invocar uma ordem “sem identificar o respetivo mandante”, o que disse ser uma atitude de proibição dos deputados exercerem as suas atividades “em representação do povo” guineense.
O deputado afirmou que a polícia, com a proibição de acesso ao parlamento, não atuou contra o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira, que é igualmente presidente do órgão, mas “contra o povo”.
Após ter sido informado que não podia entrar no parlamento, o grupo de deputados, sempre acompanhados de cerca de duas dezenas de militantes do PAIGC, seguiu a pé até à sede do partido, na Praça dos Heróis Nacionais, numa distância de cerca de um quilómetro.
Entoando cânticos revolucionários guineenses, a caravana foi escoltada por polícias armados que ficaram da parte de fora da sede do PAIGC, onde, em nome dos deputados, Octávio Lopes falou aos jornalistas.
Também advogado, Lopes abordou a polémica que se vive no país entre o Presidente guineense e o líder do parlamento quanto às competências do órgão legislativo para debater a situação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atualmente sem quórum para reunir a sua plenária.
Octávio Lopes defendeu que o parlamento “é soberano” para discutir qualquer assunto do país e que tem “competência absoluta” para legislar sobre matéria jurídica.
Lopes classificou de “declarações inaceitáveis” as proferidas pelo chefe de Estado, quando este afirmou que proíbe o parlamento de debater a situação no STJ por ser uma usurpação de competências.
O deputado salientou que o parlamento vai ter de discutir a situação no setor de justiça e propor reformas, no que considerou ser uma “dor de crescimento” que o país não poderá evitar, “doa o que tiver de doer”.
Na segunda-feira, o também deputado José Carlos Monteiro, da ala do Madem-G15 próxima de Sissoco Embaló, anunciou que Domingos Simões Pereira “deixou de ser presidente do parlamento” por ter permitido que a Comissão Permanente debatesse, na passada sexta-feira, a situação no STJ, mesmo perante ameaças do chefe de Estado de que adotaria medidas caso isso acontecesse.
Para aquelas funções, Monteiro, que é igualmente secretário de Estado da Ordem Pública, disse que foi investida Satu Camará, 2.ª vice-presidente do parlamento.
Para Octávio Lopes, é “um excesso de linguagem” falar na destituição de Domingos Simões Pereira, ainda mais através de “decisão” de um membro do Governo.
“Não se pode praticar atos impossíveis. É impossível um membro do executivo, ou um líder partidário, ou mesmo um Presidente da República findar o mandato do presidente do parlamento”, declarou.
O deputado do PAIGC, partido que lidera a coligação que venceu as legislativas de junho de 2023, recordou que mesmo a dissolução do parlamento, em dezembro passado, antes dos 12 meses estipulados pela Constituição, tratou-se de uma medida “eivada de inconstitucionalidade em todas as suas latitudes e dimensões” praticada pelo chefe de Estado guineense.
Lusa
