Numa reunião orientada pela Ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, o governo angolano aprovou, esta terça-feira (24), diversas medidas importantes para promover a inclusão social e o desenvolvimento do país. Entre as principais decisões, destacam-se a aprovação do regime jurídico do subsistema de Educação de Adultos, a política nacional do livro escolar e a criação do Observatório de Género de Angola.
O governo angolano busca garantir o acesso à educação para todos os cidadãos, independentemente da idade. Com a aprovação do regime jurídico do subsistema de Educação de Adultos, o país dá um passo importante para reduzir o analfabetismo e promover a inclusão social. O novo regime visa garantir o acesso à educação, a recuperação do atraso escolar e o combate ao analfabetismo.
Outra medida importante aprovada foi a política nacional do livro escolar. Essa política estabelece diretrizes para a produção, distribuição e utilização de livros escolares, garantindo a qualidade e a acessibilidade desses materiais para todos os alunos.
O governo angolano também demonstra seu compromisso com a igualdade de género e o combate à discriminação. A criação do Observatório de Género de Angola permitirá coletar dados estatísticos sobre as desigualdades entre homens e mulheres, permitindo a avaliação do impacto das políticas públicas e a implementação de medidas mais eficazes para promover a igualdade.
A reunião também abordou questões relacionadas ao setor da habitação e do urbanismo. O governo angolano está a investir na construção de casas sociais para realojar as populações que vivem em zonas de risco e em projetos de requalificação urbana.
Resultados positivos em registos civis
Os dados apresentados na reunião demonstram avanços significativos no registo civil, com um aumento significativo no número de registos de nascimento e na emissão de bilhetes de identidade.
