O Tribunal da Comarca do Soyo, na província do Zaire, condenou, na segunda-feira (9), Filipe Monteiro Fubá, chefe da secretaria da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 12 anos de prisão maior, por envolvimento em crimes de falsificação de documentos, noticiou a Angop.
Além da pena de prisão, o réu, que também atuava na área criminal da Comarca do Soyo, foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 90 mil kwanzas.
De acordo com o acórdão lido pelo juiz relator António Moreira, Filipe Monteiro Fubá, de 43 anos, foi acusado de ter recebido processos do Ministério Público junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para distribuição entre os procuradores, com o objetivo de despachar acusações. Entre esses processos, estava um envolvendo 30 arguidos, dos quais 22 eram cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), que estavam em situação migratória irregular. O processo também incluía bens apreendidos, entre eles uma quantia de 900 mil kwanzas.
A sentença aponta que, em outubro de 2023, o réu não fez a distribuição do processo à magistrada do Ministério Público competente e apropriou-se de 800 mil kwanzas dos 900 mil kwanzas apreendidos. Para evitar um processo disciplinar devido à retenção do processo, que envolvia arguidos presos, o réu falsificou a assinatura da magistrada e inseriu-a em 22 mandados de soltura, que foram posteriormente enviados ao estabelecimento penitenciário de Kivanda, no município do Soyo.
Apesar das acusações, Filipe Monteiro Fubá foi absolvido do crime de peculato de uso, uma vez que o tribunal considerou que o valor em questão estava abaixo do mínimo previsto no Código Penal angolano para esse tipo de infração.
Entre os fatores atenuantes apontados pelo tribunal estavam o arrependimento demonstrado pelo réu, a devolução do valor apropriado e a ausência de antecedentes criminais.
