O Parlamento angolano aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei dos crimes de vandalização de bens e serviços públicos, que prevê penas pesadas em resposta ao aumento do nível de vandalismo no país nos últimos anos
O diploma, de iniciativa legislativa do Executivo, foi aprovado com 182 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção, durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da V Legislatura.
No documento, o Executivo propõe penas que podem ir até 25 anos para os crimes de vandalização de bens públicos, em resposta ao acentuado aumento, nos últimos anos, deste fenómeno.
Ao longo do debate, na generalidade, os legisladores foram unânimes em defender penas pesadas para este fenómeno, apontando o aumento do nível de vandalismo em todo o país nos últimos anos.
Segundo a proposta, a destruição de um bem público ou a perturbação de um serviço público pode ser punida com pena de prisão de cinco a dez anos, estabelecendo para a promoção do vandalismo uma penalização de dez a 15 anos de prisão e, se envolver infraestruturas de transporte, um aumento para 20 a 25 anos.
O diploma estabelece penas entre três e oito anos de prisão para quem atentar contra a segurança dos bens e serviços públicos, como divulgar informações de segurança ou ameaçar destruir um bem público, sendo que o castigo pode ser agravado num terço, se houver perigo efetivo para a vida ou a integridade física.
A diploma prevê ainda penas para a transformação e exportação ilegal de bens públicos, de dez a 15 anos, e para a recetação de bens públicos de seis a 12 anos.
Segundo a fundamentação, as ações de vandalização de bens e serviços públicos têm vindo a aumentar de forma exponencial, transformando-se em comportamentos frequentes com prejuízos sociais, económicos, financeiros inestimáveis, que afetam cadeias de energia, água, gás, combustíveis e meios transportes públicos.
Angop
