O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta sexta-feira, em Luanda, que o Executivo continua empenhado em implementar e concluir os projectos em curso para a reabilitação e apetrechamento dos tribunais, para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e de acomodação dos cidadãos que procuram os seus serviços.
Ao intervir no acto solene de abertura do ano judicial 2024, João Lourenço referiu que a contínua melhoria das condições de funcionamento dos tribunais contribuirá na diminuição da morosidade processual e permitirá um acesso mais próximo à justiça por parte dos cidadãos.
“Este compromisso do Executivo de implementar tribunais com instalações condignas por todo o país visa fundamentalmente aproximar a justiça aos cidadãos, assegurando que as populações não tenham de percorrer grandes distâncias para que seja garantida a tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos”, salientou.
De acordo com o Chefe de Estado, o Governo está, de igual modo, empenhado em expandir os Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA), por todo o país, para garantir a protecção da criança e do adolescente que estiver em situação de conflito com a lei ou em contacto com o sistema de justiça.
Lembrou que Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e a interdependência de funções.
Neste sentido, disse, aos tribunais, enquanto órgãos de soberania, compete administrar a justiça em nome do povo, devendo estar devidamente organizados, com os homens e mulheres necessários e os meios adequados ao exercício das suas funções.
Segundo o estadista angolano, com as Cortes dos Tribunais completas e os 176 juízes de garantias em funções fica a garantia de uma tutela mais célere e eficaz dos direitos dos cidadãos.
Estão também em pleno funcionamento os tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, integrados por 70 juízes desembargadores, perspectivando-se, para breve, a abertura dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo que vão permitir desafogar o Tribunal da Relação de Luanda.
Ao nível das comarcas, o país conta com 38 tribunais, tendo sido inaugurados no ano de 2023 os Tribunais de Comarca de Camacupa, na província do Bié, e o de Quilengues, na província da Huíla, bem como o Tribunal de Comarca de Viana em Luanda, mais recentemente.
Por outro lado, informou que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) formou no período correspondente a 2022/2023 um total de 364 magistrados, dos quais 183 judiciais e 181 do Ministério Público, que irão reforçar a dinâmica de actuação que se pretende por parte de ambas magistraturas.
“Este instituto, que está a passar igualmente por uma reforma na sua concepção, deve servir não apenas para formar e admitir magistrados nas respectivas carreiras, mas (também) para formar continuamente os magistrados e operadores do direito nas mais diversas matérias, contribuindo para o crescimento intelectual e profissional permanente dos juízes, dos procuradores, dos oficiais de justiça e dos demais profissionais”, acrescentou
Angop
