Mais de cem mil milhões de kwanzas é o montante da dívida certificada, contraída ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) por mais de 50 mil entidades empregadoras públicas e privadas do país, de Janeiro de 2008 a Fevereiro de 2023.
A informação foi prestada, esta quinta-feira, à imprensa, na cidade do Soyo, província do Zaire, pelo chefe de departamento de Regularização e Cobrança de Dívida do INSS, Lourenço Silva, à margem do seminário provincial sobre o Processo de Execução das Dívidas à Protecção Social Obrigatória.
O responsável sublinhou que, dos dados avançados, mais de 400 milhões de kwanzas em dívida foram contraídos por mais de 500 contribuintes na província do Zaire, considerando a situação bastante crítica, ao nível desta região do país, daí a razão da realização do referido seminário.
Lourenço Silva manifestou preocupação pelo elevado montante em dívida acumulada, frisando que esta situação cria instabilidade na Gestão do Sistema de Protecção Social Obrigatória, sustentado pelas contribuições das empresas.
“Temos que salvaguardar o direito dos trabalhadores, porque o fim último das contribuições são a garantia dos direitos da classe trabalhadora” vincou.
A fonte advertiu que os trabalhadores ficam sem qualquer possibilidade futura de usufruir das suas pensões de reforma, com incumprimento nas contribuições por parte de algumas entidades empregadoras.
O técnico do INSS enfatizou que as empresas do sector privado e públicas do país são as que mais devem à sua instituição, enquanto as da administração pública são as que suscitam menos preocupação, porque descontam as contribuições na fonte.
Como medida sancionatória, informou que as entidades empregadoras incumpridoras estão sujeitas à cobrança coerciva das dívidas, um processo que teve início em Julho de 2023.
Neste âmbito, Lourenço da Silva Informou que foram despoletados, desde Julho do ano transacto, processos de cobrança coerciva a mais de 50 contribuintes incumpridores, a nível de todo país.
Apontou, ainda, como preocupação, o facto das empresas da administração pública, cujas contribuições são retidas na fonte, por via das ordens de saque, nunca terem feito declaração ao sistema electrónico do INSS.
Disse que esta falha cria sérios problemas a alguns trabalhadores que se deparam com a falta de contribuições quando solicitam os seus extractos às agências do INSS.
“Temos trabalhado com as empresas deste sector, no sentido de fazerem a declaração das contribuições dos seus trabalhadores ao INSS, sendo uma obrigação prevista na lei”, enfatizou.
Por sua vez, o chefe dos Serviços Provinciais da Segurança Social do Zaire, Luzizila Ernesto Biarco, informou que na base de dados da sua instituição na região constam 49 mil e 459 segurados, dos quais dois mil e 963 pensionistas e mil e 660 contribuintes.
Considerou o número de contribuintes como irrisório, pelo que prometeu trabalho árduo para o alargamento da base contributiva, com vista a garantir robustez no Sistema de Protecção Social Obrigatória a nível desta parcela do país.
Informou que, desde Julho de 2023, o INSS na província notificou 143 empresas com um valor de 451 milhões e 173 mil kwanzas em dívidas certificadas, frisando que este montante pode reduzir ou se avolumar em função dos comprovativos que as empresas esperam apresentar.
O chefe do INSS no Zaire informou que outras 32 entidades empregadoras locais foram notificadas por se negarem a colaborar com a sua instituição para o pagamento de uma dívida avaliada em 111 milhões, 706 mil e 845 kwanzas, agora sujeitas à cobrança coerciva.
Angop
