Os deputados angolanos defenderam esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade do alargamento do negócio de intermediação de seguros às pessoas singulares ou colectivas, ao invés de ser apenas os bancos a actuarem nesse ramo.
A Proposta de Lei de Intermediação de Seguros, em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, em razão da matéria, vai à votação final global na reunião plenária do dia 25 deste mês.
As discussões na especialidade, em torno da proposta em apreço, retomam na próxima sexta-feira, em virtude do proponente ter levado as propostas dos legisladores para consultas, fundamentalmente aos pontos fracturantes.
A propósito, o deputado Esteves Hilário, do MPLA, entende que os bancos não podem continuar a ser detentores de seguradoras e, ao mesmo tempo, intermediarem o negócio de seguros.
“Os bancos podem continuar a ser detentores de seguradoras e isso não é problema nenhum para nós, pelo menos neste momento, mas achamos que não devem ser proprietários das seguradoras e, ao mesmo tempo, intermediarem o negócio de seguros”, sustentou.
De acordo com o deputado, o negócio de seguros, duma maneira geral, é menos de um porcento do PIB e, por conseguinte, a intermediação é quase nada.
Fez saber que os legisladores defendem que o pequeno negócio de seguros saia da intermediação dos bancos e entregue às pessoas singulares ou colectivas, expert sobre o assunto, sobretudo aos jovens, para também terem aí uma oportunidade de um ganha-pão.
Entende que não é bom, do ponto de vista de regulação, um único agente ter o controlo da fileira toda do negócio, ou seja, ser segurador, banco e intermediário ao mesmo tempo.
Ao seu ver, controlar toda a fileira do negócio do ponto de vista de risco do sistema financeiro é perigoso, “por isso é que estamos a sugerir que se façam fatias de pequenos negócios de seguros e entregues a outros cidadãos, mas que não propriamente os bancos”.
O deputado Esteves Hilário sugere, também, que o pagamento aos intermediários seja feito de uma maneira mais célere, para quem as seguradoras não devem ter, a esse respeito, a liberdade total do que lhes prover fazer.
Defende que tem de haver uma norma que define como é que as seguradoras vão pagar os intermediários, especialmente as pessoas singulares que fazem da intermediação de seguros o seu ganha pão e que precisam ter sempre alguma liquidez para sobreviver.
“O proponente tomou boa nota das nossas considerações, foi reformular o texto da lei e na sexta-feira voltamos à discussão”, concluiu.
Por outro lado, o deputado Manuel Fonseca, da UNITA, defende que os bancos não devem intermediar o negócio de seguros, devendo se ocupar da sua actividade tradicional.
“É preciso que haja uma economia de mercado à livre concorrência. Assim como essa norma nos foi apresentada, suscita a problemática de um conflito de interesse, que é de todo desejável que seja afastado”, exprimiu.
A Proposta de Lei sobre a Mediação de Seguros visa modernizar o sistema de mediação de seguros nacional, conformando-a aos princípios e boas práticas internacionais devidamente harmonizadas com a actual realidade económica e social, reforçando os mecanismos de protecção dos consumidores neste domínio.
De iniciativa Legislativa do Executivo, a Proposta de Lei está estruturada em sete capítulos, compostos por 16 secções e três subsecções.
Angop
