Quarta-feira, 29 de Maio, 2024

Guiné-Equatorial mantém pena de morte para certos casos, denuncia Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional acusou o regime de Teodoro Obiang de manter, na Guiné-Equatorial, a pena de morte no código de Justiça militar, embora tendo-a abolido no código penal, entre outras violações dos direitos humanos, como detenções arbitrárias e tortura.

Em 19 de setembro o Presidente Teodoro Obiang promulgou o novo código penal que veio abolir a pena de morte, mas “continuam a existir disposições sobre a pena de morte no código de Justiça militar”, sublinha a Amnistia Internacional (AI) num relatório anual hoje divulgado.

Ao longo de 2022, “as autoridades levaram a cabo prisões e detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos e desaparecimentos forçados, em contextos como as eleições presidenciais e a chamada Operação Limpeza contra gangues criminosas”, denunciou a AI.

Em resposta a um suposto aumento da criminalidade, o vice-presidente Nguema Obiang Mangue lançou a chamada ‘Operação Limpeza’ nacional para combater o crime organizado, recorda a AI, revelando que, “em três meses, milhares de pessoas terão sido presas em todo o país”.

Além dos casos de maus tratados pelas forças de segurança no momento da detenção “pelo menos quatro morreram na prisão” e o “paradeiro de muitos outros permanece desconhecido”, lê-se no relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022.

Sob o regime do Presidente Teodoro Obiang, há mais de 43 anos no poder e reeleito em novembro, a Guiné-Equatorial mantém também “a impunidade da violência sexual”, proibindo as raparigas grávidas de irem à escola, e “múltiplas formas de discriminação” das pessoas LGBTI (sigla que significa lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo).

A AI constatou ainda a deportação de migrantes em situação irregular “sem o devido processo”, documentadas por organizações locais.

“Mais de 500 pessoas — principalmente dos Camarões, Nigéria, Senegal, Costa do Marfim, República Centro-Africana, Chade e Mali — foram detidas durante uma campanha governamental contra a migração irregular, acompanhada de rusgas de migrantes”, que decorreu ao longo de pouco mais de dois meses nas grandes cidades.

Lusa

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