A proposta de Lei Geral do Trabalho vai ser discutida e votada, na generalidade, em 23 de fevereiro, na Assembleia Nacional de Angola, anunciou o primeiro secretário da mesa, Manuel Lopes Dembo, após a conferência de líderes.
O documento, que vai sofrer a segunda alteração em pelo menos sete anos visa conciliar os interesses e direitos dos empregadores, trabalhadores e sociedade em geral, tendo o Governo admitido que a lei em vigor é desfasada da realidade, sobretudo no que diz respeito aos contratos a termo determinado, direitos das mulheres e indemnizações para despedimentos por justa causa, sendo ainda novidade a inclusão de novos conceitos, como teletrabalho.
Na agenda de trabalhos da Assembleia Nacional está também prevista no mesmo dia a discussão e votação do projeto de lei de autorização legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal Aplicável à Concessão Petrolífera da Zona Marítima de Cabinda.
Os deputados vão também apreciar o Projeto de Resolução que aprova, para ratificação, o acordo que cria a Zona de Comércio Livre tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral, a Comunidade de África Oriental e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Lusa
