Quinta-feira, 12 de Dezembro, 2024

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Nova divisão político-administrativa coloca desafios à governação

O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, afirmou, quinta-feira, em Lucala, província do Cuanza Norte, que a implementação da nova divisão político-administrativa do país coloca desafios à governação.

Os desafios estão consubstanciados na criação de condições para a prestação efectiva de serviços à população.

Segundo o governante, que falava no final da visita, de 48 horas, à província do Cuanza Norte, o projecto do governo da nova divisão político-administrativa do país tem como foco a melhoria da qualidade e a aproximação dos serviços sociais básicos aos cidadãos.

“Uma vez, concretizada, os cidadãos deixarão de percorrer longas distâncias para a satisfação das suas necessidades”, rematou.

Precisou que o Executivo está a trabalhar na mobilização de recursos financeiros, para assegurar ao munícipe os serviços de educação, saúde, bilhete de identidade e outros, próximo de si.

Diz compreender o cepticismo da sociedade nesta proposta, mas, aconselha os cidadãos a pensarem num projecto a longo prazo, ao invés do imediato.

A proposta de nova divisão político-administrativa do país prevê a divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, perfazendo 20 territórios de nível provincial, em detrimento dos actuais 18.

Prevê, também, a elevação das comunas e distritos a municípios, devendo o país contar com 581 municipalidades, ao invés das 164 existentes agora.

A proposta está, actualmente, em consulta pública para eventuais contribuições dos cidadãos para o melhoramento da mesma, devendo, posteriormente, ser entregue à Assembleia Nacional para a sua aprovação.

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