A ministra das Finanças admitiu hoje que o país está a negociar com parceiros internacionais as compensações adequadas perante a remoção dos subsídios estatais ao preço dos combustíveis, uma decisão política que ainda não foi tomada.
Segundo Vera Daves, Angola está a analisar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) as “possíveis” medidas de mitigação do impacto social, porque as “preocupações mantêm-se” relativamente ao potencial impacto social da remoção dos subsídios aos combustíveis, que têm um preço muito baixo e não reflete a oscilação do mercado internacional.
“E o que estamos a fazer com essas duas instituições financeiras é analisar as possíveis medidas de mitigação que poderiam ser implementadas caso decidíssemos avançar, ainda não há decisão política relativamente a isso, o que está a acontecer é discussão e aprofundamento técnico dentro do tema”, explicou hoje a governante.
Um litro de gasolina em Angola está a ser comercalizado no valor de 160 kwanzas (30 centimos de euro), enquanto um litro de gasóleo está a 135 kwanzas (0,25 euros). Só no primeiro trimestre deste ano, o Governo subsidiou 339,7 mil milhões de kwanzas (630 milhões de euros) em combustíveis distribuídos em todo o país.
Segundo o jornal económico Expansão, o Governo angolano acordou com Banco Mundial o arranque da eliminação gradual dos subsídios estatais aos combustíveis a partir do início de janeiro de 2023.
Em declarações no final da reunião com a missão conjunta do FMI, que trabalha em Angola nas próximas duas semanas em jornada de monitoramento do quadro do programa pós financiamento, Vera Daves deu conta que Angola “não identificou necessidade de novo financiamento do FMI”.
Vera Daves admitiu, no entanto, trabalhos com outras instituições multilaterais, nomeadamente o BM e a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento Africano (BDA) para financiamento de projetos e apoio orçamental.
“São as instituições multilaterais com quem estamos a pensar trabalhar para obter financiamento, com o FMI será mais numa lógica de assistência técnica e de aconselhamento”, realçou.
Sobre a missão conjunta do FMI, a ministra angolana sublinhou que a mesma ocorre no âmbito do acordo de vigilância do artigo IV do estatuto do FMI para aferir como está a evolução da economia angolana no quadro do programa de acompanhamento pós financiamento.
Os países que tiveram acesso de financiamento do FMI “podem no âmbito de um programa de acompanhamento ter interações com o FMI, o país partilhar os seus desenvolvimentos mais recentes, as suas perspetivas para o futuro e ter conselhos do FMI, assistência técnica em diversos aspetos que considerem relevantes”.
De modo que, observou, “não é um programa financiado como nós tínhamos antes é simplesmente iniciativa de acompanhamento que nós estamos a ter com vista a defendermos o que conseguimos de bom no programa que tivemos com o FMI”.
Para Vera Daves, a missão conjunta do FMI em Angola poderá ajudar também as autoridades angolanas nas ações de aceleração das reformas em curso no país visando a diversificação da economia, “conseguir uma taxa de inflação ainda mais baixa e sermos capazes de gerar empregos”.
O foco “agora do FMI é ver como apoiar-nos para que se saia um pouco do quadro macro, por via de regra eles focam-se muito nas conquistas macro, mas há uma sensibilidade cada vez maior de como é que os esforços podem ser feitos para que a diversificação económica aconteça”, notou.
“E essa diversificação possa ter efeitos do ponto de vista do dia a dia das pessoas e endereçado os desafios sociais que ainda enfrentamos”, rematou a ministra das Finanças angolana.
As autoridades angolanas estimam uma taxa de inflação de 15% no final de 2022, enquanto o FMI aponta para uma taxa de 18%, sobretudo devido ao “regime flexível” da taxa de câmbio do país.
Lusa
