Os partidos PRS, P-NJANGO, FNLA e UNITA têm dez dias, a contar desta segunda-feira, para se pronunciarem sobre a sua efectiva participação na Acção Popular movida contra o Presidente da República e quatro órgãos de comunicação social públicos.
Numa nota divulgada hoje, o Tribunal Supremo (TS) avança que as quatro forças políticas estão referenciadas num processo que decorre na Câmara Cível daquele tribunal superior, movido por um grupo de cidadãos angolanos.
Segundo o TS, as quatros forças políticas devem decidir se integram de forma directa o processo, se dão o aval para serem representadas pelos requerentes ou se se excluem dessa representação, alertando que a passividade funcionará como aceitação.
A Acção Popular é um mecanismo, aprovado pela Assembleia Nacional, que possibilita ao cidadão uma participação mais ecfetiva na vida política.
Sobre o processo
A acção remonta do início do mês em curso, quando um grupo de cidadãos moveu um processo, por falta de alegada isenção dos órgãos de comunicação social públicos, classificando-os como “instrumento de propaganda política” do MPLA.
A Acção Popular visa o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e os conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo.
Numa carta dirigida ao juiz conselheiro e presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, os subscritores assinalam a suposta violação do dever de isenção, já que nem todos os partidos têm a mesma oportunidade de se pronunciarem sobre os factos, mediante contraditório e abordam a necessidade de produção imparcial da informação.
Entre os subscritores estão, entre outros, nomes como Luaty Beirão, Júlio Candeeiro, Cristina Pinto, Alexandra Soares e Nelson dos Santos.
Angop
