O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou ao Finibanco Angola, uma medida cautelar de suspensão de participação no mercado cambial, por um período de 45 dias, depois de detectar incumprimentos.
No quadro da protecção do sistema financeiro angolano, o BNA justifica a medida com vista a assegurar os direitos dos depositantes e a tutela dos investidores, de acordo com a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (RGIF).
“Nos termos do n.º 3 do artigo 401.º da RGIF, o Banco Nacional de Angola publica a presente medida para a protecção do Sistema Financeiro Angolano”, lê-se no comunicado divulgado nesta terça-feira, a que ANGOP teve acesso.
O Banco Central, no âmbito das suas competências e atribuições, fez uma inspecção pontual ao Finibanco Angola S.A., com vista a aferir o grau de cumprimento da regulamentação referente à execução de operações cambiais e os critérios para a classificação de operações de risco, nos termos do Aviso n.º 05/2021, de 14 de Abril e do Aviso n.º 01/2022, de 28 de Janeiro.
Com bases nos resultados, o Banco Central instaurou a referida instituição financeira o processo sancionatório, baseado nas infracções de incumprimento do dever de classificação do perfil de risco de clientes, assim como a justificação da proveniência dos fundos para a realização de operações cambiais de manutenção de pessoa física e viagens (infracção prevista no artigo 6.º do Aviso n.º 05/2021, de 14 de Abril).
Foi ainda detectado o incumprimento do dever de controlo da entrada de mercadorias nas transacções de importação (infracção prevista nos números 1 e 2 do artigo 12.º do Aviso n.º 05/2018, de 02 de Julho).
Ao Finibanco Angola pesa também o incumprimento do dever de comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF), infracção prevista no n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 05/2020 de 27 de Janeiro.
A referida instituição financeira também não cumpriu o dever de dotar-se de um sistema de controlo interno adequado aos objectivos legalmente definidos, de modo a identificar e avaliar convenientemente os riscos inerentes as operações financeiras.
Foi no dia 15 de Junho de 2018 que o Finibanco Angola aumentou o seu capital social, passando o mesmo para 7,51 mil milhões de kwanzas.
Angop
