O ministro das Justiça polaco teceu hoje fortes críticas ao relatório anual de 2022 da Comissão Europeia sobre o Estado de direito nos 27 países da União Europeia, acusando Bruxelas de querer “derrubar” o regime em vigor na Polónia.
De acordo com o relatório da Comissão, a Polónia, tal como a Hungria, destaca-se por “problemas sistémicos” em matéria de Estado de direito, tendo os dois países recebido o maior número de recomendações para reforçar a independência da justiça, meios de comunicação e luta contra a corrupção.
O relatório avança com oito recomendações à Hungria e sete para a Polónia.
“A Comissão Europeu está a tentar aproveitar da boa vontade do governo polaco para nos chantagear e para impor novas mudanças”, disse aos jornalistas Zbigniew Ziobro, ministro da Justiça do governo populista-nacionalista da Polónia.
Segundo o governante, citado pela AFP, neste relatório “não se trata da justiça, mas de derrubar o poder que tem um mandato democrático na Polónia” em benefício da oposição centrista.
O ministro Zbigniew Ziobro, membro do partido nacionalista Polónia Solidária, aliado ao partido Lei e Justiça de Jaroslaw Kaczynski, aproveitou ainda para criticar o governo como um todo, acusando-o de ter dado ‘luz verde’ ao mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.
“O caminho para as concessões não leva a nenhum lugar”, insistiu.
O relatório anual de 2022 sobre o Estado de direito na União Europeia, o terceiro elaborado pelo executivo comunitário, foi hoje divulgado sendo que esta é a primeira vez que a Comissão, além de uma análise à situação em cada um dos 27 Estados-membros, emite recomendações específicas, com o objetivo de apoiar os países nos seus esforços para levar por diante as reformas em curso ou planeadas e ajudá-los a identificar onde podem ser feitas melhorias a reformas recentes.
Lusa
