O Tribunal Supremo dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo do presidente Joe Biden tem autoridade para encerrar o controverso programa “Fique no México”, introduzido por Donald Trump e sob o qual os requerentes de asilo são enviados de volta para aguardar a resolução de seus casos.
Por uma estreita maioria de cinco votos a quatro, os juízes decidiram que encerrar a expulsão de migrantes não viola a lei de imigração.
A decisão do tribunal é uma excelente notícia para a política de imigração de Biden e um respiro após as últimas decisões do Tribunal Supremo sobre aborto, porte de armas e luta contra as mudanças climáticas.
O governo americano pediu à Corte que revisasse a decisão emitida em dezembro por um tribunal de apelações para a manutenção dos Protocolos de Proteção aos Migrantes (conhecidos como “Fique no México” ou MPP) introduzidos por seu antecessor, o republicano Donald Trump, em 2019.
A decisão desta quinta-feira lembra que os regulamentos de imigração estabelecem que “no caso de um estrangeiro” chegar de um território vizinho aos Estados Unidos, ele “pode ser devolvido” enquanto aguarda a resolução de seu procedimento de imigração.
Isso “claramente confere autoridade discricionária”, diz o texto, insistindo que o tribunal “observou repetidamente” que “a palavra ‘pode’ claramente conota discricionariedade”.
Assim que chegou à Casa Branca, Biden suspendeu o plano de imigração “Fique no México”, mas um juiz de um tribunal no estado do Texas (sul) ordenou que ele fosse restaurado “de boa fé”.
Em 6 de dezembro, os Estados Unidos reativaram parcialmente o programa, depois de consultar o México, para cumprir essa ordem, continuando com um recurso interposto perante o tribunal de apelação, que deu provimento ao tribunal distrital.
– Recorde de imigrantes –
A Casa Branca considera o programa “ineficaz e desumano”. Seus detratores, incluindo associações de defesa de migrantes, acreditam que o “Fique no México” expõe os requerentes de asilo a situações perigosas na fronteira e a condições precárias.
O fluxo de migrantes pelo México, principalmente centro-americanos, aumentou sob a presidência de Biden devido às suas promessas de uma política de imigração “justa e humana”.
Segundo a Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras (CBP), em maio foi batido um novo recorde do número de migrantes irregulares descobertos na fronteira sul dos Estados Unidos (239.416), ou seja, quando chegam e se entregam a uma autoridade ou quando tentam atravessar e são impedidos.
Desde a implementação da política em janeiro de 2019 até sua suspensão sob Biden, quase 70.000 pessoas foram enviadas de volta ao México, segundo o Conselho Americano de Imigração.
Durante o mandato de Biden, a cada mês mais de 200.000 pessoas que tentavam entrar no país eram mandadas de volta, invocando os MPP ou uma regra de saúde pública aplicada desde a pandemia que bloqueia pessoas na fronteira.
A travessia de fronteiras por migrantes irregulares é perigosa, tanto pelas condições inóspitas da região quanto pela presença de traficantes de pessoas. Esta semana, pelo menos 53 pessoas morreram em um caminhão sem ventilação em San Antonio, Texas.
Os republicanos criticaram a decisão da Corte. “Isso só irá encorajar as políticas de fronteira aberta do governo Biden” que deve “restaurar e aplicar totalmente” o programa “para garantir a segurança da fronteira”, disse o governador do Texas Greg Abbott.
Já a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) elogiou a decisão da Corte. “Ele está correto em rejeitar o argumento ilegítimo de que essa política cruel é obrigatória por lei”, disse Judy Rabinovitz, do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.
AFP
