O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) pode suspender a tramitação de procedimentos, caso forem detectados irregularidades e ilegalidades em processos de formação dos contratos, advertiu a directora geral adjunta, Lígia Vunge.
Lígia Vunge, em entrevista à ANGOP, admitiu que, nem todas as entidades públicas contratantes informam à direcção do SNPC quando despoletam um concurso.
A responsável aponta, em certa medida, o desconhecimento da Lei dos Contratos Públicos, por parte de algumas entidades contratantes, por estar em vigor há menos de dois anos.
“ Mas de qualquer das formas é uma falha, está na Lei, porque a Entidade Pública Contratante (EPC) despoletou um concurso e não nos comunicou, ou seja, houve incumprimento das regras e princípios da contratação pública, neste caso, podemos suspender o concurso, até que a ECP supra a falha ”, realçou.
Tal prática por parte de algumas ECP, prosseguiu, levou o SNCP a efectuar seminários nas 18 províncias do país, esclarecendo as novidades trazidas pela Lei 41/20, de 23 de Dezembro.
Actualmente, a fonte de obtenção dos dados dos procedimentos da contratação pública (PCP) por parte da SNCP são as comunicações directas por parte de EPC, o jornal de Angola (na qualidade do maior diário do país), pelo Diário da República e pelo portal da contratação pública.
Em 2021, por exemplo, destaca a fonte, os procedimentos comunicados pelas entidades ao SNCP foram num total de 630 PCP, seguido do Jornal de Angola com 390, o Diário da República com 324 e PCP e o Portal da contratação pública com 234, números que no seu entender ainda não espelha aquilo que decorre no mercado.
Com base na Lei da Contratação Pública (LCP), advertiu, de igual modo, que todas as actividades da contratação pública estão sujeitas aos mecanismos de auditoria e fiscalização.
Acrescentou que todas as entidades públicas contratantes e os seus funcionários e agentes, assim como outros participantes nos procedimentos da contratação, devem, de acordo com a Lei, promover a cooperação integral com os órgãos de auditoria, fiscalização e supervisão do sector público.
Das auditorias e supervisões ao mercado já efectuados, realça as obras inseridas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que estão a consumir dois mil milhões de dólares descapitalizados do Fundo Soberano de Angola.
Em 2021, a titulo de exemplo, a SNPC realizou 32 acções de auditorias de conformidade, das quais 29 auditorias ao PIIM e outras três auditorias globais à departamentos ministeriais.
Destas auditorias realizadas, foram detectadas algumas irregularidades como a falta de comunicação do procedimento ao SNPC, a ausência de despachos de nomeação da comissão de avaliação, ausência de cláusula no contrato sobre a cabimentação orçamental, entre outros.
Apesar das infracções detectadas, Lígia Vunge considerou que são muitas as ECP e continuam engajadas no cumprimento dos princípios e normas previstas na Lei.
“As auditorias, por ano, são feitas por amostragem aleatória, não auditamos todas as entidades no mesmo período do ano”, explicou.
Angop
