As despesas do Governo sujeitas à Lei da Contratação Pública (LCP) movimentaram 3.9 biliões de kwanzas, em 2021, correspondendo a 26,4% do Orçamento Geral do Estado (OGE), inicialmente aprovado no valor de 14.7 biliões.
De acordo com o relatório anual da Contratação Pública (RACPA), apresentando esta terça-feira aos jornalistas dos órgãos públicos, o referido valor representa um aumento de 6%, fase ao período homologo, com 1 578 procedimentos registados.
Em 2020, o valor movimentado foi 2.6 biliões de kwanzas, o que representou 20,3% do OGE aprovado na ordem dos 13.4 biliões de kwanzas.
Do montante referido e de acordo com o valor total liquidado, observa-se que os valores executados estiveram na ordem dos 3.9 biliões de kwanzas, correspondendo aproximadamente a 99% do valor cabimentado à luz da LCP, mantendo assim a tendência dos anos anteriores.
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) avaliou, do total de procedimentos registados, um valor de cerca de 132 mil milhões de kwanzas, correspondendo apenas a 3% do valor liquidado, resultante da falta e ou qualidade da informação fornecida pelas Entidades Públicas Contratantes, bem como a não obrigatoriedade de comunicação das adjudicações dos Procedimentos da Contratação Pública (PCP), abaixo dos 182 milhões de kwanzas.
Ainda de acordo com o documento apresentado pelo chefe do Departamento de Estudos e Relações Institucionais da Direcção do Serviço Nacional da Contratação Pública, Aldmiro Matoso, só com despesas de bens e serviços foram aprovados 1.2 biliões, em 2021, com um valor liquidado na ordem dos 1.5 biliões, observando-se um incremento.
O mesmo incremento observa-se nas despesas com capital (investimentos e outras despesas de capital), uma vez que foram aprovados 1.4 biliões de kwanzas (-18% face a 2020), mas o valor liquidado atingiu os 2.3 biliões de kwanzas.
As aquisições de serviços, em torno dos movimentos, representou 46%, seguido das empreitadas de obras públicas com 26% e as aquisições de bens móveis com 25%, respectivamente.
Aldmiro Matoso justificou que os incrementos verificados, em 2021, entre o valor aprovado e o liquidado, estão ligados ao pagamento de procedimentos não pagos nos anos anteriores.
Do total dos procedimentos contratuais públicos (PCP) registados, os departamentos ministeriais dominam o processo de reporte, com 722 PCP, seguido dos governos provinciais com 661, correspondendo a 42%, enquanto de outros órgãos foram 195 peças.
Concurso simplificado ainda domina
Quanto aos contratos registados por tipologia, os contratos por concursos simplificados (CS) foram os procedimentos mais adoptados, em 2021, com 32%, seguido pelo concurso público (CP) com 30% (procedimento mais adoptado no período homólogo, com 46% dos PCP) e o concurso limitado por convite (CLC), com um peso de 26%, respectivamente.
Em termos de valor, o CP apresentou o maior valor contratual com kz 104 mil milhões (78,61%), com 33 PCP , seguido da CS, com kz 21.4 mil milhões (16,23%), com 508 PCP.
O peso da contratação pública em Angola saiu de 16%, em 2017, para 26%, em 2021, no Produto Interno Bruto(PIB).
Já no Orçamento Geral do Estado (OGE), o peso da contratação saiu de 8%, em 2017, para 9%, em 2021.
Angop
