O Executivo angolano aprovou, recentemente, um financiamento extraordinário para os 11 partidos políticos legalmente constituídos no país, no valor de 882 milhões, 643 mil e 740 kwanzas.
A informação foi avançada esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, após um encontro com os partidos políticos com assento parlamentar.
Segundo o ministro de Estado, no quadro desse financiamento extraordinário,
cada partido político legalmente constituído vai receber, nos próximos dias, cerca de 82 milhões, 240 mil e 340 kwanzas.
“Partilhamos, com os partidos políticos, uma decisão em execução do Presidente da República, que aprova e define o financiamento extraordinário para cada um dos 11 partidos políticos legalmente existentes nessa altura”, expressou.
Informou que os recursos foram aprovados com indicação para o órgão competente do Executivo, o Ministério das Finanças, executar a tarefa imediatamente.
“Portanto, estão criadas as condições para que durante a próxima semana esta matéria seja executada e cumprida”, assegurou o ministro de Estado.
A lei de financiamento dos partidos políticos define que, em ano eleitoral, haja um financiamento extraordinário a todos os partidos políticos legalmente existentes.
Adão de Almeida esclareceu, por outro lado, que o financiamento dos partidos políticos para a campanha eleitoral será definido após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional (TC).
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República fez saber que as responsabilidades do Executivo no que diz respeito ao processo eleitoral estão a ser cumpridas de modo rigoroso, pontual e acertado.
Lembrou que, após o término do registo eleitoral oficioso, o Executivo disponibilizou três mecanismos para os cidadãos consultarem os seus dados eleitorais e, ao mesmo tempo, fazerem a respectiva retificação, caso for necessário.
O Registo Eleitoral Oficioso é o recenseamento de cidadãos angolanos maiores, legalmente habilitados para integrarem os cadernos eleitorais e, por conseguinte, votarem nas eleições gerais.
O carácter oficioso do Registo Eleitoral implica a transferência automática das informações da Base de Dados de Identificação Civil, dos cidadãos detentores de Bilhete de Identidade, para a Base de Dados de cidadãos maiores.
O ficheiro provisório, entregue recentemente à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) contém o registo de cerca de 14 milhões de cidadãos inscritos, dos quais 18 mil residentes no exterior do país.
Segundo o Ministério da Administração do Território (MAT), o número de cidadãos poderá aumentar uma vez que ainda falta a incorporação do registo dos cidadãos das zonas recônditas.
As próximas eleições gerais em Angola, as quintas da história política do país, estão previstas para a segunda quinzena de Agosto próximo, como estabelece a Constituição da República de Angola (CRA), revista em 2021.
Nas eleições anteriores, realizadas em 2017, o MPLA obteve 61,7 por cento dos votos, que lhe permitiram a conquista de 150 assentos na Assembleia Nacional, bem como a eleição do seu líder, João Lourenço, para o cargo de Presidente da República.
Angop
