O procurador-geral da República disse hoje que “ainda não foram constituídos arguidos” no alegado desvio de 30 milhões de dólares cedidos por Angola a São Tomé e adiantou que os dois países estão a cooperar para descobrir a verdade.
“Estamos a trabalhar e não podemos ter perspetiva nenhuma, a nossa única perspetiva é descobrirmos a verdade e depois então dizermos alguma coisa, estamos a trabalhar para descobrirmos a verdade”, afirmou hoje Hélder Pitta Grós, questionado pela Lusa.
O procurador-geral angolano, que preferiu não entrar em detalhes, assegurou que o trabalho decorre em conjunto com a entidade congénere são-tomense, referindo não poder descrever “o que está a ser feito de concreto”.
“Estamos a trocar informações [com a Procuradoria de São Tomé e Príncipe]. A perspetiva de arquivar ou não, não lhe posso dizer porque estamos a trabalhar”, frisou.
Hélder Pitta Grós disse também que, em relação a este caso, a PGR angolana “ainda não constituiu arguidos”, salientando que decorrem trabalhos com todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre casos análogos.
“Nós estamos a trabalhar com todos os países da CPLP para podermos ver alguns factos que têm a ver connosco. Vamos vendo, cada caso é um caso, e vamos agindo em conformidade com isso”, assegurou.
Pitta Grós falava aos jornalistas à margem da conferência internacional sobre “Recuperação de Ativos”, que decorre hoje, em Luanda, no âmbito das celebrações dos 43 anos da PGR de Angola.
A Justiça são-tomense arquivou o processo de alegada corrupção envolvendo o atual Presidente, Carlos Vila Nova, e o ex-ministro Américo Ramos, no âmbito de um crédito de 30 milhões de dólares, enquanto decorrem trâmites em Angola, esclareceu esta terça-feira fonte judicial.
Em declarações à Lusa, fonte ligada à investigação adiantou que o processo foi dividido em duas partes: “A parte relativa a Carlos Vila Nova e Américo Ramos culminou com despacho de arquivamento. Dada a origem do dinheiro, outra parte foi remetida à cooperação internacional na matéria penal para Angola, onde se tem feito um trabalho conjunto com as autoridades angolanas”.
Quanto ao antigo primeiro-ministro são-tomense Patrice Trovoada, a PGR de São Tomé e Príncipe já tinha determinado em 2019 o arquivamento, “por inexistência de indícios criminais”, de dois processos, incluindo o chamado caso dos ’30 milhões’, após investigação a factos “que indiciavam abstratamente a prática de crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio e abuso de poderes”.
A posição da Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe surge um dia depois de o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, ter pedido à Justiça para resolver os escândalos financeiros que envolvem o ex-primeiro-ministro Patrice Trovada e outros associados ao atual governo, incluindo a gestão dos fundos de covid-19 e a construção de infraestruturas.
Bom Jesus reagia a uma notícia publicada pelo jornalista angolano Rafael Marques que voltou a trazer à tona o alegado caso de corrupção no montante de 30 milhões de dólares (28,1 milhões de euros) envolvendo o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada (2014-2018) e a empresa China International Fund (CIF).
“Preocupa-me enquanto cidadão, enquanto governante, enquanto patriota que questões como essas apareçam constantemente para beliscar a imagem de São Tomé e Príncipe, por isso mesmo eu peço aos tribunais que todos esses problemas sejam rapidamente resolvidos nas esferas próprias para que nós possamos enterrar de uma vez por todas, todos esses escândalos financeiros”, disse o chefe do Governo.
Além desse caso que envolve Patrice Trovoada, o primeiro-ministro defendeu que “há que se apontar os casos concretos” que contribuem “para que se continue a rotular São Tomé e Príncipe de país corrupto” e que o próprio Governo quer ver esclarecidos.
No seu blogue ‘Maka Angola’, Rafael Marques — que esteve recentemente em São Tomé e Príncipe — publicou um artigo intitulado “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, indicando que em 25 de julho de 2015 — durante o Governo chefiado por Patrice Trovoada e de que Vila Nova e Américo Ramos eram ministros, respetivamente com as pastas das Infraestruturas e Finanças — “a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos”.
“Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares ‘desapareceram’, ‘esfumaram-se’, ‘evolaram-se’, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol”, acrescentou.
De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1%.
Lusa
