Os deputados recomendaram, ao Executivo, o ingresso e a promoção de profissionais de saúde e das carreiras do regime geral para o preenchimento de vagas nas novas estruturas a serem criadas, no âmbito dos planos de Investimento Público (PIP) e Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A recomendação vem expressa no Relatório Parecer Conjunto à proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, aprovado esta segunda-feira (6), pelas comissões especializadas do Parlamento, na presença da equipa económica do Governo.
A proposta do OGE 2022, avaliada em 18,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de 26,8 porcento, relativamente ao ano em curso, vai à votação final global na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional do dia 14 deste mês.
As comissões especializadas da AN recomendaram ao Executivo melhorar a aquisição e distribuição de medicamentos para as doenças mais correntes, nomeadamente as diarreicas, bem como a compra das vacinas de rotina.
Os deputados querem também ver reforçadas as verbas atribuídas ao projecto sobre doenças crónicas não transmissíveis, dado o aumento da sua incidência no país.
Em relação às verbas atribuídas ao projecto “Nascer Livre para Brilhar” (Programa de Prevenção da Transmissão do VIH de Mãe para Filho), de três mil milhões de kwanzas, os deputados entendem que estas devem incrementar a dotação orçamental dos Programas de Combate à Malária e de Combate à Tuberculose.
Ensino
Os legisladores recomendaram ao Executivo no sentido de ser incrementada a verba para o ensino pré-escolar em, pelo menos, cinco porcento, através do remanejamento de outras rubricas do sector da mesma natureza, do OGE 2022.
Os deputados querem também ver garantido, na proposta de OGE, o subsídio de isolamento para os professores colocados nas zonas rurais.
IVA
No âmbito da implementação da medida de redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% para um conjunto de bens essenciais de amplo consumo, com vista a aumentar o poder aquisitivo das famílias, os deputados querem que seja acautelado na Lei do OGE 2022, no início do ano, um período experimental de 3 (três) meses, isenta de qualquer tipo de penalização tributária sobre os contribuintes.
Os legisladores consideram também necessário a implementação de acções concretas para estimular o crescimento do comércio rural das micro, pequenas e médias empresas e alargar os benefícios fiscais de redução do IVA aos demais produtos de consumo, tendo em conta a baixa dos preços dos produtos da cesta básica.
Angop
