O diretor-geral da Mosaiko, organização angolana de promoção dos direitos humanos, disse hoje que é preciso aumentar e melhorar a partilha de informação entre Governo, empresas e os cidadãos quando se fala na extração de recursos naturais.
Frei Júlio Candeeiro falava em Luanda, à margem de uma conferência promovida pela Tchota, plataforma que integra várias organizações não-governamentais (ONG) nacionais, que durante dois dias vai abordar vários temas à volta do lema “Recursos Naturais, uma Bênção para Todos”.
Convidado a abordar o tema sobre “A Visão da Sociedade Civil sobre o Processo de Adesão de Angola à ITIE [Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa]”, Júlio Candeeiro elogiou a candidatura de Angola à iniciativa, esperando que a adesão não seja “só mais uma operação de charme”, mas que o país “se esforce verdadeiramente por implementar as normas e os critérios desta iniciativa, porque é muito boa”.
“É um espaço em que os países se comprometem a gerir, fazer contratos transparentes, produção transparente e, sobretudo, que é ali onde tem sido problema para muitos Estados, uma gestão transparente”, disse.
Segundo o diretor-geral da Mosaiko, o processo implica partilha de informação, o que “é muito bom para os países e é muito bom para Angola, que todo esse processo da extração dos recursos naturais, da gestão das receitas provenientes da extração dos recursos naturais, seja transparente”.
Apesar de considerar que o país “ainda está muito longe” de atingir esse nível, “vale a pena a intenção”.
“Não estamos aqui para deitar tudo abaixo, pensamos que é uma boa iniciativa que Angola tenha manifestado interesse de aderir à iniciativa, mas ainda há um caminho longo por se fazer e a nós, como sociedade civil, o que preocupa é que ao mesmo tempo que o Estado manifesta interesse de aderir à ITIE também faz passar normas internas que ainda estão aquém deste processo”, afirmou.
O responsável referia-se à recente aprovação de lei que permite a exploração de petróleo em zonas ambientais protegidas.
“Não posso deixar de referir, com muita tristeza, a lei que permite a extração de petróleo na bacia do Okavango, que foi uma coisa [feita] muito a correr, já tínhamos começado a falar da adesão à iniciativa e são sinais que não são muito bons, não são no espírito da iniciativa”, acrescentou.
Para Candeeiro, Angola deve priorizar nesse processo a melhoria da comunicação e transparência.
“Pensamos que a primeira coisa que temos todos de fazer é esforçarmo-nos para comunicar melhor e sermos mais transparentes. Se se comunica, se se partilha informação entre os diversos ‘stakeholders’, os diversos atores, depois compreende-se o processo de decisão. O que tem faltado em muitos dos casos na nossa terra é partilha de informação”, sublinhou.
De acordo com Júlio Candeeiro, muitas vezes as comunidades mais diretamente expostas ao processo de extração não têm direito à informação “e por isso há ruídos, há zonas cinzentas, que não permitem que se perceba os critérios e se definam em conjunto, o que é prioritário”.
O responsável da ONG destacou ainda que é obrigação do Estado garantir que, na negociação de contratos, os direitos das comunidades sejam salvaguardados em primeiro lugar e depois se discuta, a nível do Orçamento Geral do Estado, que este benefício chegue a todos.
“Nós podemos ser beneficiários indiretos, porque estamos a quilómetros das zonas das minas, mas aquele povo que vai ao rio e encontra água contaminada, que tem de ingerir a poeira da produção ou o povo que acorda e vê o seu peixe morto, porque houve um derrame, este povo não pode ser tratado como quem está aqui em Luanda só a ver os dólares da produção e o Estado tem de garantir isso”, defendeu.
Por sua vez, o diretor de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Luís Monteiro, disse que o comité nacional de coordenação, composto por 33 membros, realizou a sua primeira reunião em abril deste ano e elaborou e aprovou um plano de trabalho, bem como um orçamento, que está na sua fase de implementação.
O representante governamental disse que Angola está a sair daquilo que é a exploração intensa de diamantes, está a disciplinar esta atividade em todos os pontos onde ocorre e está a desenvolver novos projetos, nomeadamente ouro, rochas ornamentais, terras raras, exploração de ferro.
Luís Monteiro, instado a comentar as queixas frequentes da população local por não beneficiarem diretamente dos seus recursos naturais, respondeu que “isto é um processo” que já está a acontecer.
“Acontecer já está a acontecer, há um conjunto de projetos que estão a ser implementados e cada um desses projetos tem a componente social e há uma tendência de levar essa atividade para aquelas áreas onde efetivamente os recursos são extraídos”, argumentou.
Lusa
