O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso uma nova iniciativa para proteger o conteúdo das redes sociais e impedir a sua eliminação “arbitrária”, dias após o Supremo Tribunal ter anulado um decreto semelhante considerado inconstitucional.
O anúncio da nova iniciativa foi feito no domingo pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência numa série de mensagens publicadas no perfil no Twitter, em que afirmava que a nova medida “garante os direitos dos brasileiros” nas redes sociais.
O Governo reconheceu que o projeto de lei “está na mesma linha” do decreto que Bolsonaro emitiu na véspera dos protestos de 07 de setembro, em que muitos dos seus apoiantes exigiam uma “intervenção militar” e a “dissolução” do parlamento e do Supremo Tribunal.
O novo texto alterou o chamado “Quadro Civil da Internet” e, na prática, tornou mais difícil combater a desinformação e limitou o poder das redes sociais de excluir, suspender ou bloquear perfis e mensagens que violam as suas políticas de utilização.
A medida foi amplamente rejeitada por especialistas na área, pelos mais diversos setores políticos e mesmo pela Procuradoria-Geral da República, e alguns dias após a sua publicação foi suspensa como medida de precaução pela juíza do Supremo Tribunal Rosa Weber.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seguiu o processo e rejeitou o decreto por considerar que este gerava “insegurança jurídica”.
Bolsonaro foi bloqueado em várias ocasiões por colocar conteúdos nas suas redes sociais, especialmente as relacionadas com a pandemia do coronavírus e o sistema eleitoral eletrónico, que acusa, sem provas, de encorajar a “fraude”.
o Governo procura agora ressuscitar a questão com a apresentação de um projeto de lei específico que procura obrigar as redes sociais a “apresentar uma causa justa para excluir e remover conteúdos e utilizadores”.
“A medida apenas combate a arbitrariedade e as exclusões injustificadas e duvidosas que ameaçam os brasileiros e as suas liberdades”, disse a Secretaria de Comunicação, acrescentando que hoje “não existem regras bem definidas que exijam uma justificação clara para a exclusão de conteúdos e contas em redes”, o que abre a porta a “ações arbitrárias e violações do direito à liberdade de expressão”.
“O projeto de lei visa precisamente impedir que conteúdos e perfis adequados recebam – injustamente – o mesmo tratamento que os que são criminosos”, defendeu o Governo brasileiro.
Lusa
