O Presidente angolano autorizou uma despesa de 63,4 milhões de dólares (53,9 milhões de euros) para a aquisição 15 milhões de cartões e respetivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade.
Num Despacho Presidencial, de 24 deste mês, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que a despesa é autorizada considerando que no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.
A autorização desta despesa é ainda justificada com a “necessidade da adoção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade”.
“É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respetivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares”, lê-se no Despacho Presidencial.
O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre novembro de 2019 e maio de 2021, anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, em junho deste ano.
No mesmo período, foram efetuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27% para a emissão dos bilhetes de identidade.
Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.
O Presidente angolano autorizou ainda a despesa de 84,6 milhões de euros para a eletrificação do Triângulo dos Dembos, província do Bengo.
O projeto de eletrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo Nambuangongo, província angolana do Bengo, “tem financiamento assegurado” através do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA).
Num outro despacho, o Presidente angolano autoriza a despesa no valor de 169,2 milhões de dólares (144 milhões de euros) para a celebração do contrato para a elaboração de estudo, projeto executivo e construção do Sistema de Abastecimento de Águas na cidade de Saurimo, na Lunda Sul.
Lusa
