O presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária, Cláudio Paulino dos Santos, informou que os proprietários de veículos que tentaram fazer o pagamento, do recém-introduzido Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), por via electrónica, por meio da internet, e não conseguiram, estão isentos de multas.
O dia 30 de junho foi a data limite para o pagamento do IVM, imposto que substituiu a taxa de circulação. Infelizmente devido à quebra do sistema, muitos contribuintes ficaram impedidos de efectuarem o pagamento do imposto.
Cláudio Paulino dos Santos reconheceu a falha do sistema e garantiu que todos aqueles que tentaram fazer o pagamento online e não conseguiram, não serão multados.
“Nós estamos cientes do que ocorreu no final do mês, o crash que o ocorreu no sistema. O sistema é novo, felizmente ele está adaptado e esse é a grande vantagem dos sistemas informáticos. Quando eu começo o processamento de um pagamento eu tenho lá o cadastro que o senhor A tentou fazer o pagamento do imposto B, e o sistema dá essa informação”, disse.
“A esses contribuintes, quando voltarem a pagar o sistema está preparado para poder identificar e seguir o processo normal de pagamento”, esclareceu.
“Agora, o contribuinte que ficou em sua a casa à espera que o Estado pudesse prorrogar para vir pagar depois em julho, vai ter que pagar o imposto com multas e juros”, sublinhou.
O PCA da AGT esclareceu ainda, que os proprietários de veículos motorizados, que não pagaram o IVM, poderão fazê-lo de forma faseada.
“O imposto sobre veículos e motorizados é igual a qualquer outro imposto, a multa são 25% sobre o valor do imposto. Qualquer um destes valores, quer o imposto, quer a multa, que o juro agregado, pode ser pago a prestação”.
