A Assenbleia Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), apenas com os votos a favor do MPLA, a proposta de lei de alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, para permitir a exploração petrolífera em zonas protegidas.
A Proposta de Lei que altera a Lei nº 8/20, de 16 de Abril – Lei das áreas de Conservação Ambiental tem suscitado polémica na sociedade, com organizações ambientalistas a manifestarem-se contra a possibilidade de exploração de recursos minerais e petróleos nas áreas de conservação ambiental.
O documento foi aprovado, na generalidade, com 116 votos a favor do MPLA, 46 contra da UNITA, CASA-CE, PRS, e duas abstenções de deputados independentes.
O governo defende a exploração de gás e petróleo nas áreas reservadas devido à necessidade de gerar receitas para o desenvolvimento do país.
Segundo o Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, que falava aos deputados, o Estado precisa de recursos financeiros para a criação de infraestruturas sociais que venham a melhorar as condições de vida das populações.
Assegurou, contudo, que a intenção de exploração de gás e petróleo nas zonas de conservação ambiental vão obedecer a estudos profundos e serão acompanhados de operações tecnológicas de ponta. Jomo Fortunato afirmou que o Estado, enquanto defensor das causas ambientalistas, será o primeiro a criar políticas de defesa das zonas consideradas tecnicamente inexploráveis.
Para o titular da Cultura, Turismo e Ambiente é ainda prematuro apontar as zonas de conservação que serão exploradas. Pediu, por outro lado, o engajamento da comunicação social no acompanhamento e divulgação desta intenção e convidou os ambientalistas a fazerem parte desta “empreitada”.
OPOSIÇÃO CHUMBA DIPLOMA
Os partidos políticos da oposição, com assento no Parlamento, exerceram o seu direito de declaração de voto, justificando, por unanimidade, que a alteração à referida lei não protege as gerações futuras e coloca em risco a preservação ambiental em algumas zonas do país. Daí terem votado contra o diploma.
O deputado da UNITA, Carlos Kandanda disse que o país deve observar os acordos de Paris, que passam pela redução drástica da emissão de gás e carbono, e que Angola deve investir mais em energias renováveis.
Para a CASA-CE, na voz de André Mendes Carvalho, o facto de existir petróleo e gás em zonas de conservação ambiental não justifica a sua pronta exploração, sob pena de se desvincular o foco da diversificação económica tão propalada no país e abrir-se mais uma porta para a contínua dependência do petróleo.
